Direito e contratos

O que une estas listas

Estas listas têm uma coisa em comum: só se entra em contacto com elas quando a coisa fica séria, e então de uma vez. Uma audiência, uma notificação, um prazo, uma herança: textos que não explicam o que querem dizer e que valem na mesma. Para quem fala português o perigo é a semelhança. La sentencia é mesmo a sentença, mas el fiscal não é quem fiscaliza: é o magistrado que acusa, o nosso procurador do Ministério Público. E el procurador espanhol é outra figura, o profissional que representa uma parte perante o tribunal. Estas listas explicam palavras, não situações jurídicas.

Por exemplo: el derecho penal (o direito penal), el convenio colectivo (a convenção coletiva do setor), la jurisdicción competente (a ordem de tribunais que pode julgar), la protección de datos (a proteção de dados), el fallecimiento (o falecimento), el derecho constitucional (o direito que ordena todos os outros ramos)

Distribuída pelos níveis

A categoria atravessa os níveis — é uma área, não uma dificuldade. Quem a pratica pode ainda escolher um nível no topo da página de exercícios e recebe então só a parte que lá está.