C2 · 50 palavras
O direito constitucional em espanhol
Constituição, direito fundamental, separação de poderes, fiscalização — a língua da ordem mais alta.
El estatuto de autonomía é o estatuto de autonomia, a norma básica de uma comunidade — e « estatuto » é palavra a vigiar. Em espanhol el estatuto é sempre o texto: los estatutos de la sociedad, el estatuto de los trabajadores. Em português « o estatuto » é isso e mais uma coisa que o espanhol não lhe dá: a posição social de alguém — « o estatuto social », « uma pessoa de estatuto ». Para esse sentido o espanhol pegou no inglês e diz el estatus, sem t no fim. Um texto e uma posição, e só uma língua os junta.
As palavras
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Expressão (49)
el derecho constitucionalo direito que ordena todos os outros ramosExpressãoC2
El derecho constitucional ordena a los demás derechos.O direito constitucional ordena os restantes ramos do direito.
el poder constituyenteo poder que faz a constituição e se esgota ao fazê-laExpressãoC2
El poder constituyente se agota al dictar la constitución.O poder constituinte esgota-se ao ditar a constituição.
la reforma constitucionala alteração da constituição, que exige mais do que uma maioriaExpressãoC2
La reforma constitucional exige mayorías reforzadas.A revisão constitucional exige maiorias reforçadas.
la cláusula de intangibilidada cláusula que põe certos princípios fora de alcanceExpressãoC2
La cláusula de intangibilidad sustrae ciertos principios a la reforma.A cláusula de intangibilidade subtrai certos princípios à revisão.
la supremacía constitucionala regra de que a lei contrária à constituição não valeExpressãoC2
La supremacía constitucional invalida la ley contraria.A supremacia constitucional invalida a lei contrária.
el bloque de constitucionalidado conjunto de normas por que se mede uma leiExpressãoC2
El bloque de constitucionalidad va más allá del texto.O bloco de constitucionalidade vai além do texto.
el Estado de derechoo Estado que sujeita à lei o próprio poderExpressãoC2
El Estado de derecho somete también al poder a la ley.O Estado de direito sujeita à lei também o poder.
la separación de poderesa divisão do poder, julgada pelos controlos que funcionam mesmoExpressãoC2
La separación de poderes se juzga por los controles reales.A separação de poderes julga-se pelos controlos reais.
el sistema de contrapesoso arranjo em que alguém está em condições de dizer nãoExpressãoC2
El sistema de contrapesos funciona cuando alguien puede decir que no.O sistema de contrapesos funciona quando alguém pode dizer que não.
la reserva de leya regra que reserva certas matérias à leiExpressãoC2
La reserva de ley impide regular ciertas materias por reglamento.A reserva de lei impede regular certas matérias por regulamento.
el principio de legalidado princípio que liga toda a administração à leiExpressãoC2
El principio de legalidad vincula a toda la administración.O princípio da legalidade vincula toda a administração.
la jerarquía normativaa graduação que decide qual norma cedeExpressãoC2
La jerarquía normativa resuelve el conflicto entre normas.A hierarquia normativa resolve o conflito entre normas.
la derogación tácitaa revogação que decorre da incompatibilidade de uma lei posteriorExpressãoC2
La derogación tácita se deduce de la incompatibilidad.A revogação tácita deduz-se da incompatibilidade.
la garantía institucionala proteção de uma instituição em vez de um direitoExpressãoC2
La garantía institucional protege una figura, no un derecho.A garantia institucional protege uma figura, não um direito.
el contenido esencial del derechoo núcleo de um direito, que não se pode esvaziarExpressãoC2
El contenido esencial del derecho no puede ser vaciado.O conteúdo essencial do direito não pode ser esvaziado.
la limitación de un derechoa limitação de um direito, que exige lei e razãoExpressãoC2
La limitación de un derecho necesita ley y justificación.A limitação de um direito precisa de lei e de justificação.
el juicio de proporcionalidado exame em três degraus que toda a limitação tem de passarExpressãoC2
El juicio de proporcionalidad recorre tres escalones.O juízo de proporcionalidade percorre três degraus.
la idoneidad de la medidao primeiro degrau: a medida serve sequer o fimExpressãoC2
La idoneidad de la medida pregunta si sirve para el fin.A idoneidade da medida pergunta se serve o fim.
la necesidad de la medidao segundo degrau: não há meio mais suaveExpressãoC2
La necesidad de la medida exige que no haya alternativa más suave.A necessidade da medida exige que não haja alternativa mais suave.
la ponderación de bieneso terceiro degrau: pesar os bens, sem fórmula que ajudeExpressãoC2
La ponderación de bienes no tiene fórmula.A ponderação de bens não tem fórmula.
la igualdad ante la leya igualdade que ainda admite tratamento diferente com boa razãoExpressãoC2
La igualdad ante la ley admite trato distinto con razón suficiente.A igualdade perante a lei admite tratamento distinto com razão suficiente.
la discriminación indirectaa desvantagem que decorre de uma norma de aparência neutraExpressãoC2
La discriminación indirecta parte de una norma neutral.A discriminação indireta parte de uma norma neutra.
la acción positivaa medida que favorece um grupo e se justifica pelo seu fimExpressãoC2
La acción positiva se justifica por su finalidad.A ação positiva justifica-se pela sua finalidade.
la tutela judicial efectivao direito a um juiz que decide mesmo, e fundamentaExpressãoC2
La tutela judicial efectiva incluye una resolución motivada.A tutela jurisdicional efetiva inclui uma decisão fundamentada.
la vulneración de un derecho fundamentala lesão de um direito fundamental, que abre a última instânciaExpressãoC2
La vulneración de un derecho fundamental abre la última instancia.A lesão de um direito fundamental abre a última instância.
la cuestión de inconstitucionalidado reenvio que o juiz faz a partir de um processo em cursoExpressãoC2
La cuestión de inconstitucionalidad la plantea el propio juez.A questão de inconstitucionalidade levanta-a o próprio juiz.
el recurso de inconstitucionalidado recurso interposto sem qualquer processo por trásExpressãoC2
El recurso de inconstitucionalidad no necesita un caso.O recurso de inconstitucionalidade não precisa de um caso.
la sentencia interpretativaa decisão que salva uma norma fixando como deve ser lidaExpressãoC2
La sentencia interpretativa salva la norma dándole un sentido.A sentença interpretativa salva a norma dando-lhe um sentido.
la nulidad de pleno derechoa nulidade que existe quer alguém a declare quer nãoExpressãoC2
La nulidad de pleno derecho no necesita ser declarada para existir.A nulidade de pleno direito não precisa de ser declarada para existir.
el efecto vinculante de la sentenciaa força que uma decisão tem para todos os outros tribunaisExpressãoC2
El efecto vinculante de la sentencia alcanza a los demás tribunales.O efeito vinculativo da decisão alcança os restantes tribunais.
la deliberación del plenoa discussão do plenário, que se faz à porta fechadaExpressãoC2
La deliberación del pleno es secreta.A deliberação do plenário é secreta.
el tribunal constitucionalo tribunal que fica fora da magistratura comumExpressãoC2
El tribunal constitucional no forma parte del poder judicial ordinario.O tribunal constitucional não faz parte do poder judicial comum.
la legitimación activaa qualidade que decide quem pode recorrer ao juizExpressãoC2
La legitimación activa decide quién puede acudir.A legitimidade ativa decide quem pode recorrer.
el interés legítimo procesalo interesse que permite ser ouvido, e que é menos do que um direitoExpressãoC2
El interés legítimo procesal no es lo mismo que un derecho.O interesse legítimo processual não é o mesmo que um direito.
el Estado autonómicoo Estado que dá competências às suas regiões sem ser federalExpressãoC2
El Estado autonómico reparte competencias sin ser federal.O Estado autonómico reparte competências sem ser federal.
el estatuto de autonomíao texto fundador de uma dessas regiõesExpressãoC2
El estatuto de autonomía es norma institucional básica.O estatuto de autonomia é norma institucional básica.
el reparto competenciala repartição de competências, de onde vem a maioria dos conflitosExpressãoC2
El reparto competencial genera la mayoría de los conflictos.A repartição de competências gera a maioria dos conflitos.
la competencia exclusivaas competências que pertencem a um só nívelExpressãoC2
La competencia exclusiva no admite intervención ajena.A competência exclusiva não admite intervenção alheia.
la legislación básica del Estadoo quadro posto pelo centro, que deixa espaço para construirExpressãoC2
La legislación básica del Estado deja margen de desarrollo.A legislação básica do Estado deixa margem de desenvolvimento.
el conflicto de competenciaso litígio sobre quem detém que poderExpressãoC2
El conflicto de competencias lo resuelve el tribunal constitucional.O conflito de competências resolve-o o tribunal constitucional.
el estado de excepcióno estado de exceção, em que direitos podem ser suspensosExpressãoC2
El estado de excepción sí permite suspender derechos.O estado de exceção permite mesmo suspender direitos.
la suspensión de derechosa suspensão de direitos, que exige um procedimento mais pesadoExpressãoC2
La suspensión de derechos exige un procedimiento reforzado.A suspensão de direitos exige um procedimento reforçado.
el decreto leyo decreto com força de lei, a confirmar depoisExpressãoC2
El decreto ley necesita convalidación parlamentaria.O decreto-lei precisa de confirmação parlamentar.
la extraordinaria y urgente necesidada necessidade extraordinária e urgente, que o tribunal pode controlarExpressãoC2
La extraordinaria y urgente necesidad es controlable por el tribunal.A necessidade extraordinária e urgente é controlável pelo tribunal.
la delegación legislativao mandato para legislar, dado por um objeto e um prazoExpressãoC2
La delegación legislativa fija un plazo y un objeto.A delegação legislativa fixa um prazo e um objeto.
la iniciativa legislativa populara proposta vinda dos cidadãos, que exige muitíssimas assinaturasExpressãoC2
La iniciativa legislativa popular exige muchas firmas.A iniciativa legislativa popular exige muitas assinaturas.
el referéndum consultivoa votação que consulta o povo e não obrigaExpressãoC2
El referéndum consultivo no vincula jurídicamente.O referendo consultivo não vincula juridicamente.
la costumbre constitucionala prática que não está escrita e pesa na mesmaExpressãoC2
La costumbre constitucional pesa aunque no esté escrita.O costume constitucional pesa mesmo não estando escrito.
la interpretación conformea leitura que evita anular a normaExpressãoC2
La interpretación conforme evita anular la norma.A interpretação conforme evita anular a norma.
Substantivo (f) (1)
la irretroactividada proibição de voltar atrás sobre o que já está firmeSubstantivo (f)C2
La irretroactividad protege lo ya consolidado.A irretroatividade protege o que já está consolidado.
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