C2 · 50 palavras
O direito penal em espanhol
Tipo, ilicitude, culpa, pena — a ordem por que todo o caso se examina.
Em português « desistir » é palavra de todos os dias: desiste-se de esperar, de uma corrida, de um curso a meio. Em espanhol desistir vive quase só no direito e nos formulários — el desistimiento voluntariodeixa a tentativa impuneel desistimiento de la demandaencerra o processo Para o uso corrente o espanhol diz outra coisa: rendirsequando se cedeabandonarquando se saidejarloquando simplesmente se para « Desisti de esperar » soa, dito com desistir, a peça processual; o normal é me cansé de esperar.
As palavras
Vista
Expressão (39)
la dogmática penala doutrina ordenada que sustenta o direito penalExpressãoC2
La dogmática penal ordena la aplicación de la ley.A dogmática penal ordena a aplicação da lei.
el principio de intervención mínimao princípio que reserva o direito penal para o último casoExpressãoC2
El principio de intervención mínima reserva la pena para lo grave.O princípio do último recurso reserva a pena para o que é grave.
el bien jurídico protegidoo bem que a norma protege, e que explica a penaExpressãoC2
El bien jurídico protegido explica por qué se castiga.O bem jurídico protegido explica por que se pune.
el tipo penala descrição legal do crime, escrita de forma estreitaExpressãoC2
El tipo penal describe la conducta con precisión.O tipo legal descreve a conduta com precisão.
la culpabilidad penala culpa, que supõe ter sido possível agir de outro modoExpressãoC2
La culpabilidad penal exige que se pudiera actuar de otro modo.A culpa exige que fosse possível agir de outro modo.
la conducta típicaa conduta que responde à descrição legal, ação ou omissãoExpressãoC2
La conducta típica puede ser también una omisión.A conduta típica pode ser também uma omissão.
la comisión por omisióno crime cometido por omissão onde havia o dever de agirExpressãoC2
La comisión por omisión exige una posición de garante.O crime por omissão exige uma posição de garante.
la posición de garanteo dever de agir que torna a omissão um crimeExpressãoC2
La posición de garante nace de la ley, del contrato o del riesgo creado.A posição de garante nasce da lei, do contrato ou do risco criado.
el dolo eventuala intenção que aceita o resultado como apenas possívelExpressãoC2
El dolo eventual acepta el resultado como posible.O dolo eventual aceita o resultado como possível.
la imprudencia gravea negligência que falha no cuidado mais elementarExpressãoC2
La imprudencia grave infringe el cuidado más elemental.A negligência grosseira falha no cuidado mais elementar.
el error de tipoo erro sobre os factos, que afasta a intençãoExpressãoC2
El error de tipo excluye el dolo.O erro sobre o facto exclui o dolo.
el error de prohibicióno erro sobre a proibição, que toca antes a culpaExpressãoC2
El error de prohibición afecta a la culpabilidad.O erro sobre a proibição toca a culpa.
la legítima defensaa causa de justificação que responde a uma agressão em cursoExpressãoC2
La legítima defensa exige agresión actual e ilegítima.A legítima defesa exige uma agressão atual e ilícita.
el estado de necesidada causa de justificação que sacrifica um bem por outro maiorExpressãoC2
El estado de necesidad sacrifica un bien por otro mayor.O estado de necessidade sacrifica um bem por outro maior.
el cumplimiento de un debera causa de justificação que está no cumprimento de um deverExpressãoC2
El cumplimiento de un deber justifica la conducta.O cumprimento de um dever justifica a conduta.
la eximente completaa causa que retira toda a culpa e deixa o facto impuneExpressãoC2
La eximente completa deja sin pena la conducta.A causa de exclusão total deixa o facto impune.
la autoría directao cometer o facto pelas próprias mãosExpressãoC2
La autoría directa realiza el hecho por sí misma.A autoria direta realiza o facto por si mesma.
la autoría mediatao cometer o facto através de outro usado como instrumentoExpressãoC2
La autoría mediata utiliza a otro como instrumento.A autoria mediata usa outro como instrumento.
la inducción al delitoo fazer nascer noutro a decisão de cometerExpressãoC2
La inducción al delito hace nacer la decisión en otro.A instigação faz nascer noutro a decisão.
el desistimiento voluntarioa desistência livre da tentativa, que a pode deixar impuneExpressãoC2
El desistimiento voluntario puede dejar impune la tentativa.A desistência voluntária pode deixar a tentativa impune.
el delito consumadoo crime consumado, que já produziu o resultadoExpressãoC2
El delito consumado ya produjo el resultado.O crime consumado já produziu o resultado.
el concurso de delitoso concurso de vários crimes e a soma das penasExpressãoC2
El concurso de delitos decide cómo se suman las penas.O concurso de crimes decide como se somam as penas.
el delito continuadoa união de vários atos num plano sóExpressãoC2
El delito continuado une varios actos en un plan.O crime continuado une vários atos num plano.
la pena privativa de libertada pena de prisão, entre um mínimo e um máximoExpressãoC2
La pena privativa de libertad tiene un mínimo y un máximo.A pena de prisão tem um mínimo e um máximo.
la cuota diariaa unidade diária pela qual a multa se mede ao rendimentoExpressãoC2
La cuota diaria se fija según los ingresos.A quota diária fixa-se segundo os rendimentos.
la suspensión de la penaa suspensão da pena sob condição de não voltar a cairExpressãoC2
La suspensión de la pena se condiciona a no reincidir.A suspensão da pena fica condicionada a não reincidir.
la sustitución de la penaa troca da pena por trabalho em vez de prisãoExpressãoC2
La sustitución de la pena cambia prisión por trabajos.A substituição da pena troca a prisão por trabalho.
la medida de seguridada medida que olha para o perigo futuro e não para o factoExpressãoC2
La medida de seguridad mira al futuro, no al hecho.A medida de segurança olha para o futuro, não para o facto.
la responsabilidad civil derivada del delitoa indemnização devida pelo dano, decidida no mesmo processoExpressãoC2
La responsabilidad civil derivada del delito se resuelve en el mismo proceso.A responsabilidade civil nascida do crime resolve-se no mesmo processo.
la prescripción del delitoo prazo findo o qual já não se persegueExpressãoC2
La prescripción del delito depende de la pena señalada.A prescrição do procedimento depende da pena prevista.
la prescripción de la penao prazo findo o qual a pena já não se cumpreExpressãoC2
La prescripción de la pena corre desde la sentencia firme.A prescrição da pena corre desde a sentença transitada.
la cancelación de antecedenteso apagamento do registo criminal passado o prazoExpressãoC2
La cancelación de antecedentes se pide pasado el plazo.O cancelamento do registo pede-se passado o prazo.
el principio de legalidad penalo princípio de que não há pena sem lei anteriorExpressãoC2
El principio de legalidad penal prohíbe castigar sin ley previa.O princípio da legalidade penal proíbe punir sem lei anterior.
la analogía prohibidaa proibição de alargar a descrição contra o arguidoExpressãoC2
La analogía prohibida impide ampliar el tipo en contra del reo.A analogia proibida impede alargar o tipo contra o arguido.
la retroactividad favorableo efeito retroativo da lei mais favorável, aplicado sem pedidoExpressãoC2
La retroactividad favorable se aplica de oficio.A retroatividade da lei mais favorável aplica-se sem pedido.
el principio de culpabilidado princípio que exclui responder só pelo resultadoExpressãoC2
El principio de culpabilidad impide la responsabilidad objetiva.O princípio da culpa impede a responsabilidade objetiva.
el derecho penal de autoro direito penal que pune por aquilo que se éExpressãoC2
El derecho penal de autor castiga por lo que se es.O direito penal do autor pune por aquilo que se é.
el derecho penal del hechoo direito penal que pune por aquilo que se fezExpressãoC2
El derecho penal del hecho castiga por lo que se hizo.O direito penal do facto pune por aquilo que se fez.
la humanidad de las penaso limite constitucional ao modo de cumprir a penaExpressãoC2
La humanidad de las penas es un límite constitucional.A humanidade das penas é um limite constitucional.
Substantivo (f) (10)
la tipicidada correspondência entre o facto e a descrição legalSubstantivo (f)C2
La tipicidad se comprueba antes que nada.A tipicidade verifica-se antes de tudo o resto.
la antijuridicidada ilicitude que fica quando nenhuma causa de justificação valeSubstantivo (f)C2
La antijuridicidad desaparece con una causa de justificación.A ilicitude desaparece perante uma causa de justificação.
la imputabilidada capacidade de culpa, presumida até prova em contrárioSubstantivo (f)C2
La imputabilidad se presume salvo prueba en contra.A imputabilidade presume-se salvo prova em contrário.
la atenuantea circunstância que baixa a pena dentro da molduraSubstantivo (f)C2
La atenuante rebaja la pena dentro del marco.A atenuante baixa a pena dentro da moldura.
la agravantea circunstância que sobe a pena, e só se estiver provadaSubstantivo (f)C2
La agravante se aprecia solo si consta probada.A agravante só se aplica se estiver provada.
la alevosíaa circunstância de golpear sem que a vítima se possa defenderSubstantivo (f)C2
La alevosía asegura el resultado sin riesgo para el autor.A conduta traiçoeira assegura o resultado sem risco para o autor.
la reincidenciaa circunstância de condenações anteriores já transitadasSubstantivo (f)C2
La reincidencia cuenta condenas firmes anteriores.A reincidência conta condenações anteriores já transitadas.
la coautoríao cometer o facto em conjunto, por acordo e divisão de papéisSubstantivo (f)C2
La coautoría exige un acuerdo y un reparto de papeles.A coautoria exige um acordo e uma divisão de papéis.
la complicidado ajudar outro sem dominar o factoSubstantivo (f)C2
La complicidad ayuda sin dominar el hecho.A cumplicidade ajuda sem dominar o facto.
la tentativaa tentativa, a partir dos atos de execuçãoSubstantivo (f)C2
La tentativa empieza con actos de ejecución.A tentativa começa com os atos de execução.
Substantivo (m) (1)
el doloa intenção que junta o saber e o quererSubstantivo (m)C2
El dolo abarca conocimiento y voluntad.O dolo abrange conhecimento e vontade.
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