Os contratos públicos

Um contrato público segue um percurso fixo, e cada etapa tem uma palavra que no espanhol do dia a dia não aparece: el pliego é o papel que fixa tudo, el órgano de asistencia o júri que abre as propostas, la adjudicación a adjudicação. No fim da lista está el crédito presupuestario, e « o crédito » aqui não é o que o português entende. Em português, « o crédito » é dinheiro emprestado, ou a confiança que se deposita em alguém. Em espanhol, el crédito faz isso e faz mais uma coisa: é a verba que o orçamento autoriza a gastar numa rubrica — nada que se peça a um banco, e nada que se deva devolver. O português chama-lhe « a dotação orçamental ». Quem lê sin crédito presupuestario no puede firmarse nada e pensa em empréstimos entende exatamente o contrário: não falta dinheiro emprestado, falta autorização para gastar o próprio.