Da detenção à pena, e o que tem de ficar provado pelo caminho.
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Destas 60 palavras, quantas quiseres por ronda, até todas: primeiro o que é para hoje, depois as novas. Primeiro escolhes, depois completas, depois escreves tu. Os erros voltam logo a seguir.
Mais sobre esta lista
Die Beihilfe vive em três mundos, e o que a separa em cada um é o contexto, não a forma. Num tribunal penal é a cumplicidade: quem ajuda outra pessoa a cometer um crime doloso, fornecendo a arma, vigiando a porta ou conduzindo o carro da fuga, responde por Beihilfe, e a lei manda atenuar-lhe a pena em relação à do autor. Nas páginas de economia e nas decisões de Bruxelas, eine Beihilfe é um auxílio de Estado, dinheiro público entregue a uma empresa, e é sobretudo aqui que aparece o plural Beihilfen. E na função pública alemã, die Beihilfe é a parte das despesas de saúde que o Estado paga aos seus funcionários. Quem lê a palavra num jornal tem de olhar para a secção antes de a traduzir. Na sala de audiências, porém, a distinção que decide é outra: Beihilfe não é Mittäterschaft. O cúmplice apoia um facto que pertence a outro; o coautor domina o facto em conjunto com os restantes e é punido como autor. Trocar as duas palavras numa tradução muda a pena de alguém.
As palavras
Vista
Verbo (1)
beschlagnahmenapreenderVerboC1
Die Polizei beschlagnahmte zwei Laptops und ein Mobiltelefon.A polícia apreendeu dois portáteis e um telemóvel.
der Anfangsverdachta suspeita inicial (basta para abrir um inquérito)SubstantivoC2
Für einen Anfangsverdacht genügen konkrete tatsächliche Anhaltspunkte.Para uma suspeita inicial bastam indícios concretos.
Plural raro: die Anfangsverdachte.
das Legalitätsprinzipo princípio da legalidade processual (dever de acusar)SubstantivoC2
Nach dem Legalitätsprinzip muss die Staatsanwaltschaft jedem Anfangsverdacht nachgehen.Pelo princípio da legalidade, o Ministério Público tem de investigar qualquer suspeita inicial.
Sem plural. Não é o princípio da legalidade penal, que em alemão se diz das Gesetzlichkeitsprinzip.
das Opportunitätsprinzipo princípio da oportunidadeSubstantivoC2
Bei Ordnungswidrigkeiten gilt das Opportunitätsprinzip, die Behörde darf also von einer Verfolgung absehen.Nas contraordenações vale o princípio da oportunidade, e a autoridade pode abster-se de agir.
Sem plural.
die Festnahmea detenção (o ato de deter alguém)SubstantivoC1
Bei der Festnahme leistete der Mann keinen Widerstand.O homem não ofereceu resistência à detenção.
Plural: die Festnahmen.
der Gewahrsama custódia policialSubstantivoC2
Der Randalierer wurde über Nacht in Gewahrsam genommen.O desordeiro passou a noite sob custódia policial.
Sem plural. In Gewahrsam nehmen: pôr sob custódia.
die Belehrunga comunicação dos direitosSubstantivoC2
Ohne vorherige Belehrung darf die Aussage nicht verwertet werden.Sem prévia comunicação dos direitos, o depoimento não pode ser usado.
Plural: die Belehrungen. Fora da esquadra, também sermão ou instrução.
das Aussageverweigerungsrechto direito ao silêncio (do arguido)SubstantivoC2
Der Beschuldigte machte von seinem Aussageverweigerungsrecht Gebrauch.O arguido exerceu o direito ao silêncio.
Plural raro. A testemunha tem, em vez disso, um Zeugnisverweigerungsrecht.
die Beschuldigtenvernehmungo interrogatório do arguidoSubstantivoC2
Die erste Beschuldigtenvernehmung fand im Beisein der Verteidigerin statt.O primeiro interrogatório do arguido decorreu na presença da advogada.
Plural: die Beschuldigtenvernehmungen.
der Durchsuchungsbeschlusso mandado de buscaSubstantivoC2
Der Durchsuchungsbeschluss muss die gesuchten Beweismittel möglichst genau bezeichnen.O mandado de busca deve indicar com a maior precisão possível as provas procuradas.
Plural: die Durchsuchungsbeschlüsse.
die Beschlagnahmea apreensãoSubstantivoC1
Die Beschlagnahme der Festplatten wurde nachträglich richterlich bestätigt.A apreensão dos discos rígidos foi depois validada por um juiz.
Plural: die Beschlagnahmen.
die Gegenüberstellungo reconhecimento presencialSubstantivoC2
Bei der Gegenüberstellung erkannte die Zeugin den Mann sofort wieder.No reconhecimento presencial, a testemunha identificou logo o homem.
Plural: die Gegenüberstellungen.
der Haftgrundo fundamento da prisão preventivaSubstantivoC2
Als Haftgrund nannte der Ermittlungsrichter Fluchtgefahr.Como fundamento da prisão, o juiz de instrução invocou o perigo de fuga.
Plural: die Haftgründe.
die Wiederholungsgefahro perigo de continuação da atividade criminosaSubstantivoC2
Wegen Wiederholungsgefahr blieb der mutmaßliche Serieneinbrecher in Haft.Por perigo de continuação da atividade criminosa, o presumível assaltante em série continuou preso.
Sem plural.
die Haftverschonunga suspensão da prisão preventiva com medidas de coaçãoSubstantivoC2
Gegen Meldeauflagen und eine Kaution gewährte das Gericht Haftverschonung.Mediante apresentações periódicas e uma caução, o tribunal libertou-o.
Sem plural. O mandado mantém-se; só a execução fica suspensa.
die Anklageschrifta acusação escrita (o despacho de acusação)SubstantivoC2
Die Anklageschrift wurde dem Angeschuldigten persönlich zugestellt.A acusação foi notificada pessoalmente ao arguido.
Plural: die Anklageschriften.
der Angeschuldigteo acusado (depois de deduzida a acusação)SubstantivoC2
Der Angeschuldigte kann innerhalb einer Frist Einwendungen gegen die Anklage erheben.O acusado pode apresentar objeções à acusação dentro de um prazo.
Declina-se como um adjetivo: ein Angeschuldigter. Fase entre Beschuldigter e Angeklagter.
das Zwischenverfahrena fase intermédia (de controlo da acusação)SubstantivoC2
Im Zwischenverfahren prüft das Gericht, ob es die Anklage zulässt.Na fase intermédia, o tribunal decide se recebe a acusação.
Plural raro: die Zwischenverfahren.
die Nebenklagea assistência (a vítima ao lado da acusação)SubstantivoC2
Die Nebenklage forderte eine deutlich höhere Strafe als die Staatsanwaltschaft.A assistente pediu uma pena bem mais alta do que o Ministério Público.
Plural raro: die Nebenklagen. Designa também os advogados da vítima.
die Verständigungo acordo sobre a pena (no processo alemão)SubstantivoC2
Eine Verständigung muss in der Hauptverhandlung offengelegt und protokolliert werden.Um acordo sobre a pena tem de ser revelado em audiência e ficar na ata.
Plural: die Verständigungen. Na língua corrente: entendimento, comunicação; coloquialmente, o acordo é der Deal.
der Tatbestando tipo legal de crimeSubstantivoC2
Wer den Tatbestand erfüllt, ist damit noch nicht strafbar.Quem preenche o tipo legal não é por isso já punível.
Plural: die Tatbestände. Numa sentença, também a matéria de facto.
die Rechtswidrigkeita ilicitudeSubstantivoC2
Die Rechtswidrigkeit entfällt, wenn ein Rechtfertigungsgrund vorliegt.A ilicitude é excluída quando existe uma causa de justificação.
Sem plural.
der Rechtfertigungsgrunda causa de justificaçãoSubstantivoC2
Notwehr ist der bekannteste Rechtfertigungsgrund.A legítima defesa é a causa de justificação mais conhecida.
Plural: die Rechtfertigungsgründe.
die Notwehra legítima defesaSubstantivoC1
Wer in Notwehr handelt, handelt nicht rechtswidrig.Quem age em legítima defesa não age ilicitamente.
Sem plural.
der Verbotsirrtumo erro sobre a ilicitudeSubstantivoC2
Ein unvermeidbarer Verbotsirrtum lässt die Schuld entfallen.Um erro sobre a ilicitude não censurável exclui a culpa.
Plural: die Verbotsirrtümer.
die Schuldunfähigkeita inimputabilidadeSubstantivoC2
Wegen Schuldunfähigkeit wurde der Mann freigesprochen und in einer Klinik untergebracht.Por inimputabilidade, o homem foi absolvido e internado numa instituição psiquiátrica.
Sem plural. Schuldunfähig não é unschuldig.
die Mittäterschafta coautoriaSubstantivoC2
Mittäterschaft setzt einen gemeinsamen Tatplan voraus.A coautoria pressupõe um plano comum.
Sem plural. A pessoa: der Mittäter.
die Anstiftunga instigaçãoSubstantivoC2
Wer den Mord in Auftrag gegeben hat, wird wegen Anstiftung wie ein Täter bestraft.Quem encomendou o homicídio é punido por instigação como se fosse o autor.
Plural raro. A pessoa: der Anstifter.
die Beihilfea cumplicidade (também: auxílio de Estado, subsídio)SubstantivoC2
Der Fahrer wurde wegen Beihilfe zum Raub verurteilt.O condutor foi condenado por cumplicidade no roubo.
Plural (subsídios): die Beihilfen. Também a comparticipação do Estado nas despesas de saúde dos funcionários.
die Hehlereia recetaçãoSubstantivoC2
Wer gestohlene Fahrräder ankauft und weiterverkauft, macht sich der Hehlerei schuldig.Quem compra bicicletas roubadas e as revende comete recetação.
Plural raro. A pessoa: der Hehler.
die Heimtückea traição, a aleivosia (aproveitar a vítima indefesa)SubstantivoC2
Heimtücke setzt voraus, dass das Opfer arglos und deshalb wehrlos war.A aleivosia pressupõe que a vítima não suspeitava de nada e por isso estava indefesa.
Sem plural. Uma das circunstâncias que fazem de um homicídio um Mord.
die Nötigunga coaçãoSubstantivoC2
Wer einen anderen durch Drohungen zur Unterschrift zwingt, begeht eine Nötigung.Obrigar alguém a assinar por meio de ameaças é crime de coação.
Plural: die Nötigungen.
die Unterschlagungo abuso de confiança, o desvioSubstantivoC2
Die Kassiererin wurde wegen Unterschlagung angezeigt.A caixa foi denunciada por abuso de confiança.
Plural: die Unterschlagungen.
der Totschlago homicídio doloso simplesSubstantivoC2
Fehlt jedes Mordmerkmal, bleibt es bei Totschlag.Se não houver nenhuma circunstância do Mord, fica o homicídio simples.
Sem plural. Exige dolo, ao contrário do manslaughter inglês.
das Indizo indícioSubstantivoC2
Jedes Indiz für sich wäre schwach, zusammen ergeben sie ein klares Bild.Cada indício, sozinho, seria fraco; juntos formam um quadro claro.
Plural: die Indizien.
die Beweiswürdigunga apreciação da provaSubstantivoC2
Die Beweiswürdigung ist allein Sache des Tatgerichts.A apreciação da prova cabe só ao tribunal de julgamento.
Plural raro: die Beweiswürdigungen.
das Beweisverwertungsverbota proibição de valoração da provaSubstantivoC2
Nicht jeder Verfahrensfehler führt zu einem Beweisverwertungsverbot.Nem toda a irregularidade processual impede que a prova seja valorada.
Plural: die Beweisverwertungsverbote.
der Schuldsprucha declaração de culpaSubstantivoC2
Nach dem Schuldspruch verkündete die Vorsitzende das Strafmaß.Depois da declaração de culpa, a juíza presidente anunciou a pena.
Plural: die Schuldsprüche.
die Strafzumessunga determinação da medida da penaSubstantivoC2
Bei der Strafzumessung zählt auch, ob der Angeklagte Reue zeigt.Na determinação da pena conta também o arrependimento do arguido.
Sem plural.
der Strafrahmena moldura penalSubstantivoC2
Beim minder schweren Fall verschiebt sich der Strafrahmen nach unten.No caso menos grave, a moldura penal desce.
Plural: die Strafrahmen.
die Bewährungo regime de prova (pena suspensa)SubstantivoC1
Er steht noch zwei Jahre unter Bewährung.Ainda lhe faltam dois anos de regime de prova.
Sem plural. Auf Bewährung: com pena suspensa.
der Bewährungswiderrufa revogação da suspensão da penaSubstantivoC2
Eine neue Straftat während der Bewährungszeit kann zum Bewährungswiderruf führen.Um novo crime durante o período de suspensão pode levar à revogação.
Plural: die Bewährungswiderrufe.
die Ersatzfreiheitsstrafea prisão subsidiária (por multa não paga)SubstantivoC2
Wer die Geldstrafe nicht bezahlt, muss eine Ersatzfreiheitsstrafe verbüßen.Quem não paga a multa tem de cumprir prisão subsidiária.
Plural: die Ersatzfreiheitsstrafen.
die Sicherungsverwahrunga custódia de segurança (depois de cumprida a pena)SubstantivoC2
Die Sicherungsverwahrung beginnt erst, wenn die Strafe verbüßt ist.A custódia de segurança só começa depois de cumprida a pena.
Sem plural.
das Führungszeugniso certificado do registo criminalSubstantivoC1
Für die Arbeit im Kindergarten braucht sie ein erweitertes Führungszeugnis.Para trabalhar num jardim de infância, precisa de um certificado do registo criminal alargado.
Plural: die Führungszeugnisse.
das Verschlechterungsverbota proibição da reformatio in pejusSubstantivoC2
Wegen des Verschlechterungsverbots darf die neue Strafe nicht höher ausfallen als die erste.Por causa dessa proibição, a nova pena não pode ser mais pesada do que a primeira.
Plural raro. Só vale quando apenas o arguido recorreu.
die Verjährunga prescriçãoSubstantivoC1
Mord unterliegt in Deutschland keiner Verjährung.Na Alemanha, o homicídio qualificado não prescreve.
Plural raro: die Verjährungen.
Expressão (9)
vorläufig festnehmendeter em flagrante delito sem mandadoExpressãoC2
Wer auf frischer Tat betroffen wird und zu fliehen versucht, darf von jedermann vorläufig festgenommen werden.Qualquer pessoa pode deter quem é apanhado em flagrante e tenta fugir.
Separável: nahm … vorläufig fest, hat … vorläufig festgenommen.
der dringende Tatverdachtos fortes indícios (elevada probabilidade de culpa)ExpressãoC2
Für einen Haftbefehl braucht es einen dringenden Tatverdacht und einen Haftgrund.Para um mandado de detenção são precisos fortes indícios e um fundamento de prisão.
O adjetivo declina-se: des dringenden Tatverdachts.
auf freien Fuß setzenpôr em liberdadeExpressãoC1
Nach der Vernehmung wurde die Frau wieder auf freien Fuß gesetzt.Depois do interrogatório, a mulher foi posta em liberdade.
der hinreichende Tatverdachtos indícios suficientes (para acusar)ExpressãoC2
Anklage wird nur erhoben, wenn ein hinreichender Tatverdacht besteht.Só se deduz acusação quando há indícios suficientes.
O limiar da acusação: a condenação tem de ser mais provável do que a absolvição.
der entschuldigende Notstando estado de necessidade desculpanteExpressãoC2
Im entschuldigenden Notstand bleibt die Tat rechtswidrig, aber der Täter handelt ohne Schuld.No estado de necessidade desculpante, o facto continua ilícito, mas o agente age sem culpa.
O adjetivo declina-se: im entschuldigenden Notstand.
billigend in Kauf nehmenconformar-se com o resultado possível (dolo eventual)ExpressãoC2
Wer mit Tempo hundert durch die Fußgängerzone rast, nimmt den Tod eines Menschen billigend in Kauf.Quem atravessa uma zona pedonal a cem à hora conforma-se com a morte de alguém.
É a fórmula do bedingter Vorsatz. Nehmen conjuga-se e separa-se: nahm … billigend in Kauf.
der Rücktritt vom Versucha desistência da tentativaExpressãoC2
Weil er freiwillig aufgab, kam ihm der Rücktritt vom Versuch zugute.Como desistiu por vontade própria, a desistência beneficiou-o.
der Zeuge vom Hörensagena testemunha de ouvir dizerExpressãoC2
Ein Zeuge vom Hörensagen kann nur berichten, was ihm ein anderer erzählt hat.Uma testemunha de ouvir dizer só pode contar o que outra pessoa lhe disse.
Nome fraco: des Zeugen vom Hörensagen.
im Zweifel für den Angeklagtenna dúvida, a favor do réuExpressãoC2
Weil erhebliche Zweifel blieben, galt der Grundsatz: im Zweifel für den Angeklagten.Como restavam dúvidas sérias, aplicou-se o princípio: na dúvida, a favor do réu.
