Direito da construção: planeamento, licenciamento, defeitos

Uma frase deste domínio desconcerta à primeira leitura: Das Vorhaben ist planungsrechtlich zulässig, aber bauordnungsrechtlich unzulässig. A obra é permitida e proibida ao mesmo tempo? Não: cada uma das duas palavras diz segundo que conjunto de normas se está a julgar. O alemão forma, a partir do nome de quase qualquer ramo do direito, um adjetivo em -rechtlich — planungsrechtlich, bauordnungsrechtlich, denkmalrechtlich, zivilrechtlich — e usa-o sem terminação nenhuma junto a um verbo ou a outro adjetivo, onde funciona como advérbio de ponto de vista. O português precisa de uma locução inteira para o mesmo efeito: « do ponto de vista urbanístico », « à luz do regulamento de construção ». Antes de um nome, a mesma palavra declina-se como qualquer adjetivo: eine planungsrechtliche Frage, die bauordnungsrechtlichen Vorschriften. E não admite graus: nada é mais ou menos planungsrechtlich do que outra coisa. É este sufixo que torna visível a divisão que o título anuncia. O planeamento, de competência federal, decide se ali se pode construir e o quê; as regras de construção de cada Land decidem como — afastamentos, estabilidade, proteção contra incêndios. Uma obra tem de passar nos dois exames.