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C1  ·  45 palavras

Tribunal e processo em francês

Da ação à execução: as palavras em que está escrita uma sentença francesa.

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Destas 45 palavras, quantas quiseres por ronda, até todas: primeiro o que é para hoje, depois as novas. Primeiro escolhes, depois completas, depois escreves tu. Os erros voltam logo a seguir.

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A quadragésima segunda entrada, le non-lieu, não é um termo composto mas uma frase arrumada dentro de um substantivo. Le lieu é o lugar, mas numa família de expressões vale fundamento, motivo para agir: il y a lieu de statueré há que decidirs’il y a lieué se for o casocela ne donne pas lieu à indemnisationé isso não dá direito a indemnização A decisão que fecha uma instrução diz, por extenso, il n’y a pas lieu — não há fundamento —, e é esse o nome que ficou. O português tem a mesma imagem viva em « há lugar a » e « não há lugar a », e é justamente por isso que a armadilha funciona: temos a expressão e não temos o substantivo. Para a decisão dizemos « o arquivamento » ou « a não pronúncia », que nomeiam o gesto do tribunal e não a falta de fundamento. E o francês repete o molde sempre que precisa de um nome para uma ausência: le non-respect, le non-paiement, la non-comparution, le non-lieu à statuer. Nomes que em português pedem uma volta inteira à frase.

As palavras

Verbo (3)

débouterjulgar improcedente o pedidoVerboC1
Le tribunal l’a débouté de sa demande.O tribunal julgou improcedente o seu pedido.
comparaîtrecomparecer em tribunalVerboC1
Elle doit comparaître le quinze du mois.Tem de comparecer em tribunal no dia quinze.
motiverfundamentarVerboC1
Toute décision doit être motivée.Toda a decisão tem de ser fundamentada.

Adjetivo (1)

Gramática relacionada: A concordância do adjetivo · A posição do adjetivo

contradictoirecontraditórioAdjetivoC1
Le débat doit rester contradictoire.O debate tem de continuar contraditório.

Expressão (1)

interjeter appelinterpor recursoExpressãoC1
Ils ont interjeté appel dans le mois.Interpuseram recurso dentro do mês.

Substantivo (f) (21)

Gramática relacionada: O artigo definido: le, la, les · O artigo indefinido: un, une

la compétence territorialea competência territorialSubstantivo (f)C1
La compétence territoriale suit le domicile du défendeur.A competência territorial segue o domicílio do réu.
la formation de jugemento coletivo de juízesSubstantivo (f)C1
La formation de jugement comptait trois juges.O coletivo de juízes era composto por três magistrados.
la requêteo requerimento sem audiência da outra parteSubstantivo (f)C1
La requête est déposée sans que l’autre partie soit entendue.O requerimento é apresentado sem que a outra parte seja ouvida.
les conclusionsas alegações escritasSubstantivo (f)C1
L’avocat a déposé ses conclusions la veille.A advogada apresentou as suas alegações escritas no dia anterior.
la note en délibéréa nota apresentada depois da audiênciaSubstantivo (f)C1
Le président a autorisé une note en délibéré.O presidente autorizou uma nota depois da audiência.
la mise en étata preparação do processoSubstantivo (f)C1
La mise en état s’est achevée en février.A preparação do processo ficou concluída em fevereiro.
l’ordonnance de référéo despacho de medida urgenteSubstantivo (f)C1
L’ordonnance de référé est exécutoire immédiatement.O despacho de medida urgente é imediatamente executório.
la condamnationa condenaçãoSubstantivo (f)C1
La condamnation porte sur les intérêts aussi.A condenação abrange também os juros.
l’exécution forcéea execução forçadaSubstantivo (f)C1
L’exécution forcée suppose un titre et une signification.A execução forçada pressupõe um título e uma notificação.
l’exécution provisoirea executoriedade provisóriaSubstantivo (f)C1
La décision est assortie de l’exécution provisoire.A decisão vai acompanhada de executoriedade provisória.
la significationa notificação formalSubstantivo (f)C1
Le délai court à compter de la signification.O prazo corre a contar da notificação formal.
la saisiea penhoraSubstantivo (f)C1
La saisie porte sur le compte bancaire.A penhora incide sobre a conta bancária.
l’interruption du délaia interrupção do prazoSubstantivo (f)C1
L’assignation entraîne l’interruption du délai.A citação determina a interrupção do prazo.
la forclusiona caducidade do direitoSubstantivo (f)C1
Passé ce délai, il y a forclusion.Passado esse prazo, o direito caduca.
la voie de recourso meio de recursoSubstantivo (f)C1
Les voies de recours sont indiquées en bas du jugement.Os meios de recurso vêm indicados no fim da sentença.
la transactiona transaçãoSubstantivo (f)C1
Une transaction a été signée avant l’audience.Foi assinada uma transação antes da audiência.
la conciliation préalablea tentativa prévia de conciliaçãoSubstantivo (f)C1
Une conciliation préalable est obligatoire pour ces montants.Para estes montantes a tentativa prévia de conciliação é obrigatória.
l’expertise judiciairea perícia ordenada pelo tribunalSubstantivo (f)C1
L’expertise judiciaire a coûté quatre mille euros.A perícia ordenada pelo tribunal custou quatro mil euros.
l’intervention volontairea intervenção voluntáriaSubstantivo (f)C1
Un tiers peut demander son intervention volontaire.Um terceiro pode pedir a sua intervenção voluntária.
la mesure d’instructiona diligência de provaSubstantivo (f)C1
Le juge a ordonné une mesure d’instruction.O juiz ordenou uma diligência de prova.
l’instancea ação pendenteSubstantivo (f)C1
L’instance est suspendue jusqu’à l’expertise.A ação pendente está suspensa até à perícia.

Substantivo (m) (19)

Gramática relacionada: O artigo definido: le, la, les · O artigo indefinido: un, une

le tribunal judiciaireo tribunal de primeira instânciaSubstantivo (m)C1
L’affaire a été portée devant le tribunal judiciaire.O caso foi levado ao tribunal de primeira instância.
le pourvoi en cassationo recurso de revistaSubstantivo (m)C1
Le pourvoi en cassation ne rejuge pas les faits.O recurso de revista não volta a julgar os factos.
le rôlea tabela de processos do tribunalSubstantivo (m)C1
L’affaire a été retirée du rôle faute de diligence.O processo foi retirado da tabela por falta de impulso.
les débatsa audiência de julgamentoSubstantivo (m)C1
Les débats ont été clos à midi.A audiência de julgamento foi encerrada ao meio-dia.
le magistrato magistrado de carreiraSubstantivo (m)C1
Trois magistrats siègent dans cette formation.Neste coletivo sentam-se três magistrados de carreira.
le ministère publico Ministério PúblicoSubstantivo (m)C1
Le ministère public a requis une peine ferme.O Ministério Público pediu uma pena de prisão efetiva.
le délibéréa conferência de julgamentoSubstantivo (m)C1
La décision a été mise en délibéré au douze mars.A decisão foi remetida para a conferência de doze de março.
le jugementa sentença de primeira instânciaSubstantivo (m)C1
Le jugement a été rendu en première instance.A sentença foi proferida em primeira instância.
l’arrêt de la couro acórdão do tribunal superiorSubstantivo (m)C1
L’arrêt de la cour est motivé sur dix pages.O acórdão do tribunal superior está fundamentado em dez páginas.
le référéo procedimento de urgênciaSubstantivo (m)C1
Elle a agi en référé pour faire cesser les travaux.Recorreu ao procedimento de urgência para fazer parar as obras.
le dispositifa parte decisória da sentençaSubstantivo (m)C1
Seul le dispositif du jugement est exécutoire.Só a parte decisória da sentença é executória.
les dépensas custas do processoSubstantivo (m)C1
La partie perdante supporte les dépens.A parte vencida suporta as custas do processo.
le commissaire de justiceo agente de execuçãoSubstantivo (m)C1
Le commissaire de justice s’est présenté à huit heures.O agente de execução apresentou-se às oito horas.
le titre exécutoireo título executivoSubstantivo (m)C1
Sans titre exécutoire, aucune saisie n’est possible.Sem título executivo nenhuma penhora é possível.
le désistementa desistência do pedidoSubstantivo (m)C1
Le désistement met fin à l’instance.A desistência do pedido põe fim à ação.
le demandeuro autorSubstantivo (m)C1
Le demandeur doit établir son droit.O autor tem de provar o seu direito.
le défendeuro réuSubstantivo (m)C1
Le défendeur n’a pas comparu.O réu não compareceu.
le chef d’accusationo ponto da acusaçãoSubstantivo (m)C1
Il répond de trois chefs d’accusation.Responde por três pontos da acusação.
le non-lieuo arquivamento do processoSubstantivo (m)C1
L’instruction s’est terminée par un non-lieu.A instrução terminou com o arquivamento.

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