Tribunal e processo

A quadragésima segunda entrada, le non-lieu, não é um termo composto mas uma frase arrumada dentro de um substantivo. Le lieu é o lugar, mas numa família de expressões vale fundamento, motivo para agir: il y a lieu de statuer é há que decidir, s’il y a lieu é se for o caso, cela ne donne pas lieu à indemnisation é isso não dá direito a indemnização. A decisão que fecha uma instrução diz, por extenso, il n’y a pas lieu — não há fundamento —, e é esse o nome que ficou. O português tem a mesma imagem viva em « há lugar a » e « não há lugar a », e é justamente por isso que a armadilha funciona: temos a expressão e não temos o substantivo. Para a decisão dizemos « o arquivamento » ou « a não pronúncia », que nomeiam o gesto do tribunal e não a falta de fundamento. E o francês repete o molde sempre que precisa de um nome para uma ausência: le non-respect, le non-paiement, la non-comparution, le non-lieu à statuer. Nomes que em português pedem uma volta inteira à frase.