Direito e processo penal

A décima oitava entrada é les violences volontaires, e o plural não está ali por acaso: é ele que dá nome ao crime. O francês tem uma regra de número que convém conhecer. Um nome abstrato no singular designa uma qualidade ou um fenómeno; o mesmo nome no plural passa a designar atos concretos, que se podem contar. La violence é a violência em geral, a de uma época ou a de um temperamento; des violences são pancadas, empurrões, agressões, e o código penal francês gradua les violences volontaires pelos dias de incapacidade que causaram. O direito tira partido disto nos dois sentidos. No direito dos contratos, la violence, no singular, é a coação que torna anulável um consentimento arrancado pela ameaça. No penal, les violences, no plural, são aquilo a que o nosso código chama « ofensa à integridade física ». A mesma regra está em les violences conjugales e les violences urbaines, e até fora do crime: prendre des libertés, avoir des attentions pour quelqu’un. O português conhece o mecanismo, mas usa-o com parcimónia, e quem traduzir des violences à letra por « violências » deixa na frase um sabor a tradução.