C2 · 55 palavras
Direito e processo penal em francês
Da detenção à pena, e o que tem de ficar provado pelo caminho.
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Destas 55 palavras, quantas quiseres por ronda, até todas: primeiro o que é para hoje, depois as novas. Primeiro escolhes, depois completas, depois escreves tu. Os erros voltam logo a seguir.
Mais sobre esta lista
A décima oitava entrada é les violences volontaires, e o plural não está ali por acaso: é ele que dá nome ao crime. O francês tem uma regra de número que convém conhecer. Um nome abstrato no singular designa uma qualidade ou um fenómeno; o mesmo nome no plural passa a designar atos concretos, que se podem contar. La violence é a violência em geral, a de uma época ou a de um temperamento; des violences são pancadas, empurrões, agressões, e o código penal francês gradua les violences volontaires pelos dias de incapacidade que causaram. O direito tira partido disto nos dois sentidos. No direito dos contratos, la violence, no singular, é a coação que torna anulável um consentimento arrancado pela ameaça. No penal, les violences, no plural, são aquilo a que o nosso código chama « ofensa à integridade física ». A mesma regra está em les violences conjugales e les violences urbaines, e até fora do crime: prendre des libertés, avoir des attentions pour quelqu’un. O português conhece o mecanismo, mas usa-o com parcimónia, e quem traduzir des violences à letra por « violências » deixa na frase um sabor a tradução.
As palavras
Vista
Expressão (1)
non coupablenão culpadoExpressãoC2
Elle a plaidé non coupable devant le tribunal.Na primeira audiência declarou-se não culpado.
Substantivo (f) (32)
Gramática relacionada: O artigo definido: le, la, les · O artigo indefinido: un, une
l’infraction pénalea infração penalSubstantivo (f)C2
Toute infraction pénale suppose un texte qui la définit.Nenhuma conduta é infração penal sem uma norma que a descreva.
la contraventiona contravençãoSubstantivo (f)C2
La contravention est jugée par le tribunal de police.Quem comete uma contravenção responde no tribunal de polícia.
l’intention coupableo doloSubstantivo (f)C2
L’intention coupable se déduit des circonstances.O dolo deduz-se quase sempre das circunstâncias.
l’imprudence conscientea negligência conscienteSubstantivo (f)C2
L’imprudence consciente suppose que le risque était perçu.Na negligência consciente o risco foi visto e mesmo assim corrido.
la responsabilité du fait d’autruia responsabilidade por facto de outremSubstantivo (f)C2
L’employeur peut engager sa responsabilité du fait d’autrui.A entidade patronal pode responder pelos atos dos trabalhadores.
la légitime défensea legítima defesaSubstantivo (f)C2
La légitime défense doit rester proportionnée à l’attaque.A legítima defesa tem de ser proporcional à agressão.
la contrainte moralea coação irresistívelSubstantivo (f)C2
La contrainte morale supprime la liberté de choisir.Sob coação irresistível não sobra liberdade de escolha.
la tentativea tentativaSubstantivo (f)C2
La tentative est punie comme l’infraction achevée.Em França a tentativa é punida como o crime consumado.
la complicitéa cumplicidadeSubstantivo (f)C2
La complicité suppose un acte d’aide avant ou pendant les faits.A cumplicidade exige um auxílio prestado antes ou durante o facto.
l’action concertéea atuação concertadaSubstantivo (f)C2
L’action concertée de plusieurs personnes alourdit la peine.Atuar de forma concertada com outros agrava a pena.
l’association de malfaiteursa associação criminosaSubstantivo (f)C2
L’association de malfaiteurs se punit avant tout passage à l’acte.A associação criminosa é punida antes de qualquer passagem ao ato.
les violences volontairesa ofensa à integridade físicaSubstantivo (f)C2
Les violences volontaires se mesurent à la durée de l’incapacité.A ofensa à integridade física mede-se pelos dias de incapacidade da vítima.
la dégradation de bienso crime de danoSubstantivo (f)C2
La dégradation de biens publics est poursuivie d’office.O dano em bens públicos é perseguido oficiosamente.
l’interpellationa detençãoSubstantivo (f)C2
L’interpellation a eu lieu devant le domicile.Foi apanhado mesmo à porta de casa.
la notification des droitsa comunicação dos direitosSubstantivo (f)C2
La notification des droits précède tout interrogatoire.A comunicação dos direitos antecede qualquer interrogatório.
l’audition librea audição voluntáriaSubstantivo (f)C2
L’audition libre se déroule sans mesure de contrainte.Numa audição voluntária pode sair-se a qualquer momento.
la détention provisoirea prisão preventivaSubstantivo (f)C2
La détention provisoire doit rester l’exception.A prisão preventiva deve continuar a ser a exceção.
la mise sous scellésa aposição de selosSubstantivo (f)C2
La mise sous scellés protège l’objet de toute manipulation.Os selos impedem que alguém mexa no objeto.
la chaîne de conservation des preuvesa cadeia de custódia da provaSubstantivo (f)C2
La chaîne de conservation des preuves ne souffre aucun trou.A cadeia de custódia não tolera buracos.
la confrontationo reconhecimento presencialSubstantivo (f)C2
La confrontation a eu lieu derrière une vitre sans tain.O reconhecimento fez-se atrás de um vidro espelhado.
la notification des chargesa enumeração das acusaçõesSubstantivo (f)C2
La notification des charges liste chaque fait reproché.A enumeração das acusações indica cada facto imputado.
la mise en accusationo despacho de pronúnciaSubstantivo (f)C2
La mise en accusation renvoie l’affaire devant la cour.Com o despacho de pronúncia a causa segue para julgamento.
l’autorité de poursuiteo Ministério PúblicoSubstantivo (f)C2
L’autorité de poursuite décide d’ouvrir une enquête.Em França é o Ministério Público que decide abrir um inquérito.
la défense pénalea defesa em processo penalSubstantivo (f)C2
La défense pénale commence dès la première heure.A defesa começa logo na primeira hora.
la reconnaissance de culpabilitéa confissão em julgamentoSubstantivo (f)C2
La reconnaissance de culpabilité abrège la procédure.Confessar em julgamento encurta o processo.
l’intime convictiona livre convicção do julgadorSubstantivo (f)C2
L’intime conviction se forme à l’issue des débats.A livre convicção forma-se no fim da audiência.
la circonstance aggravantea circunstância agravanteSubstantivo (f)C2
La récidive constitue une circonstance aggravante.A reincidência é uma circunstância agravante.
la circonstance atténuantea circunstância atenuanteSubstantivo (f)C2
Le tribunal a retenu une circonstance atténuante.O tribunal deu como provada uma atenuante.
l’enquête de personnalitéo relatório socialSubstantivo (f)C2
L’enquête de personnalité éclaire le choix de la peine.O relatório social ajuda a escolher a pena.
la peine privative de libertéa pena de prisãoSubstantivo (f)C2
La peine privative de liberté peut être aménagée.A pena de prisão pode ser adaptada durante a execução.
les obligations du sursisas regras de condutaSubstantivo (f)C2
Les obligations du sursis figurent dans le jugement.As regras de conduta constam da sentença.
la condamnation effacéea condenação canceladaSubstantivo (f)C2
Une condamnation effacée ne peut plus être opposée.Uma condenação cancelada já não pode ser invocada.
Substantivo (m) (22)
Gramática relacionada: O artigo definido: le, la, les · O artigo indefinido: un, une
le crime jugé aux assiseso crime julgado em tribunal de júriSubstantivo (m)C2
Le crime jugé aux assises est puni plus lourdement.Um crime julgado em tribunal de júri leva penas muito mais pesadas.
l’élément moralo elemento subjetivoSubstantivo (m)C2
L’élément moral manque quand l’auteur ignorait tout.Se o agente não sabia de nada, falta o elemento subjetivo.
l’élément matérielo elemento objetivoSubstantivo (m)C2
L’élément matériel se prouve par des faits observables.O elemento objetivo prova-se com factos que qualquer um podia ver.
le coauteuro coautorSubstantivo (m)C2
Chaque coauteur répond de l’ensemble des faits.Cada coautor responde pelo facto inteiro.
le vol avec effractiono furto com arrombamentoSubstantivo (m)C2
Le vol avec effraction laisse presque toujours des traces.O furto com arrombamento deixa quase sempre vestígios.
le vol avec violenceo rouboSubstantivo (m)C2
Le vol avec violence relève d’une autre qualification.O roubo tem outra qualificação jurídica.
le recela recetaçãoSubstantivo (m)C2
Le recel se poursuit tant que l’objet reste détenu.A recetação dura enquanto os objetos continuarem guardados.
le blanchiment de capitauxo branqueamento de capitaisSubstantivo (m)C2
Le blanchiment de capitaux se cache derrière des factures.O branqueamento de capitais esconde-se atrás de faturas banais.
le droit de se taireo direito ao silêncioSubstantivo (m)C2
Le droit de se taire ne peut pas être retenu contre elle.Ficar calada não pode ser usado contra ela.
l’avocat de permanenceo defensor de escalaSubstantivo (m)C2
L’avocat de permanence arrive avant la première question.O defensor de escala chega antes da primeira pergunta.
le local de garde à vueas celas da esquadraSubstantivo (m)C2
Le local de garde à vue est surveillé en permanence.As celas da esquadra são vigiadas dia e noite.
le mandat de perquisitiono mandado de buscaSubstantivo (m)C2
Le mandat de perquisition précise les lieux visés.O mandado de busca indica os locais visados.
l’expert judiciaireo perito judicialSubstantivo (m)C2
L’expert judiciaire répond aux questions posées par le juge.O perito responde às questões que o juiz formula.
le témoignage par ouï-direo testemunho de ouvir dizerSubstantivo (m)C2
Le témoignage par ouï-dire a peu de poids.O que uma testemunha só sabe porque lho contaram pesa pouco.
l’accès au dossiera consulta do processoSubstantivo (m)C2
L’accès au dossier permet de préparer la plaidoirie.Consultar o processo permite preparar as alegações.
l’élément de preuve écartéa prova afastadaSubstantivo (m)C2
Un élément de preuve écarté reste au dossier.Uma prova afastada continua junta ao processo.
l’acte d’accusationo despacho de acusaçãoSubstantivo (m)C2
L’acte d’accusation fixe les limites du procès.O despacho de acusação fixa os limites do julgamento.
le plaider-coupableo acordo sobre a sentençaSubstantivo (m)C2
Le plaider-coupable évite une longue audience.O acordo sobre a sentença evita uma audiência longa.
le travail d’intérêt généralo trabalho a favor da comunidadeSubstantivo (m)C2
Le travail d’intérêt général remplace une courte peine.O trabalho a favor da comunidade substitui uma pena curta.
le sursis probatoirea suspensão com regime de provaSubstantivo (m)C2
Le sursis probatoire impose un suivi régulier.Com regime de prova, o condenado é acompanhado regularmente.
le fichier des antécédents judiciaireso registo criminalSubstantivo (m)C2
Le fichier des antécédents judiciaires n’est pas public.Ninguém consulta o registo criminal de outra pessoa sem autorização.
l’appel sur la peineo recurso da medida da penaSubstantivo (m)C2
L’appel sur la peine ne rouvre pas la question de la culpabilité.O recurso da medida da pena não reabre a questão da culpa.
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