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C1  ·  45 palavras

Tribunal e processo em italiano

Da petição inicial à execução: as palavras em que está escrita uma sentença italiana.

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Destas 45 palavras, quantas quiseres por ronda, até todas: primeiro o que é para hoje, depois as novas. Primeiro escolhes, depois completas, depois escreves tu. Os erros voltam logo a seguir.

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A última entrada da lista, costituirsi in giudizio, traz um verbo que em italiano faz dois trabalhos opostos e que o português reparte por verbos sem nenhuma relação entre si. Com o complemento, o sentido é o desta página: costituirsi in giudizio é intervir formalmente no processo, entregando o articulado e passando a ser parte ouvida. Sem complemento nenhum, o mesmo verbo pertence às notícias de polícia: si è costituito ai carabinieri diz que o procurado se entregou. É por isso que il convenuto non si è costituito engana em cheio — não conta que o réu andasse fugido, conta que não contestou e que a causa seguiu à revelia. Há ainda um terceiro emprego, o das sociedades: la società si è costituita nel duemila dá a data da escritura. Do nosso lado nada disto se junta numa palavra só. Dizemos « constituir mandatário » ou « constituir-se assistente » quando se fala do processo, e « entregar-se às autoridades » quando se fala de uma fuga; e « constituir-se » pede sempre a seguir a palavra que diz em quê, nunca fica sozinho.

As palavras

Verbo (1)

notificarenotificar formalmenteVerboC1
L’atto è stato notificato a mezzo posta.O documento foi notificado por via postal.

Adjetivo (1)

Gramática relacionada: A concordância do adjetivo · A posição do adjetivo

inoppugnabileinimpugnávelAdjetivoC1
Dopo il termine la decisione è inoppugnabile.Findo o prazo, a decisão é inimpugnável.

Expressão (1)

costituirsi in giudizioconstituir-se no processoExpressãoC1
Deve costituirsi in giudizio entro venti giorni.Tem de se constituir no processo no prazo de vinte dias.

Substantivo (f) (24)

Gramática relacionada: O artigo definido: il, lo, la · O artigo indefinido: un, uno

la vocatio in iusa citação para a primeira audiênciaSubstantivo (f)C1
La vocatio in ius fissa il giorno della comparizione.A citação fixa o dia da primeira comparência.
l’opposizione a decreto ingiuntivoa oposição à injunçãoSubstantivo (f)C1
L’opposizione a decreto ingiuntivo va proposta entro quaranta giorni.A oposição tem de ser deduzida no prazo de quarenta dias.
la notificaa notificação formalSubstantivo (f)C1
Il termine decorre dalla notifica.O prazo corre a partir da notificação.
la relata di notificaa certidão de notificaçãoSubstantivo (f)C1
La relata di notifica prova la data di consegna.A certidão de notificação prova a data da entrega.
la memoria difensivao articulado de defesaSubstantivo (f)C1
La memoria difensiva è stata depositata in tempo.O articulado de defesa foi entregue a tempo.
la comparsa di rispostaa contestaçãoSubstantivo (f)C1
La comparsa di risposta contesta ogni punto.A contestação impugna todos os pontos.
l’eccezione di ritoa exceção processualSubstantivo (f)C1
L’eccezione di rito riguarda la forma, non il merito.A exceção processual respeita à forma e não ao fundo.
l’interruzione della prescrizionea interrupção da prescriçãoSubstantivo (f)C1
La lettera ha determinato l’interruzione della prescrizione.A carta interrompeu a prescrição.
la decadenzaa caducidade do direitoSubstantivo (f)C1
Superato il termine si incorre nella decadenza.Findo o prazo, o direito caduca.
l’udienza di precisazione delle conclusionia audiência de fixação final dos pedidosSubstantivo (f)C1
All’udienza di precisazione delle conclusioni si chiude la causa.É nessa audiência que a causa fica encerrada.
la consulenza tecnica d’ufficioa perícia ordenada pelo tribunalSubstantivo (f)C1
Il giudice ha disposto una consulenza tecnica d’ufficio.O juiz ordenou uma perícia.
la richiesta di rinvio a giudizioa acusação deduzidaSubstantivo (f)C1
La richiesta di rinvio a giudizio è stata depositata.A acusação já foi deduzida.
la sentenza di primo gradoa sentença de primeira instânciaSubstantivo (f)C1
La sentenza di primo grado è stata impugnata.A sentença de primeira instância foi impugnada.
la motivazione della sentenzaa fundamentação da sentençaSubstantivo (f)C1
La motivazione della sentenza è arrivata due mesi dopo.A fundamentação da sentença chegou dois meses depois.
la soccombenzao facto de perder a causaSubstantivo (f)C1
Le spese seguono la soccombenza.As custas ficam a cargo de quem perde a causa.
le spese di liteas custas do processoSubstantivo (f)C1
Le spese di lite sono state compensate.As custas do processo foram repartidas.
la provvisoria esecutorietàa executoriedade provisóriaSubstantivo (f)C1
Il decreto ha la provvisoria esecutorietà.O despacho tem executoriedade provisória.
la mediazione obbligatoriaa tentativa obrigatória de acordoSubstantivo (f)C1
La mediazione obbligatoria precede molte cause civili.A tentativa obrigatória de acordo antecede muitas ações cíveis.
la transazionea transaçãoSubstantivo (f)C1
Le parti hanno raggiunto una transazione.As partes chegaram a uma transação.
la parte attricea parte autoraSubstantivo (f)C1
La parte attrice deve provare il proprio diritto.A parte autora tem de provar o seu direito.
la contumaciaa reveliaSubstantivo (f)C1
Il giudizio è proseguito in contumacia.O julgamento prosseguiu à revelia.
la procura alle litia procuração forenseSubstantivo (f)C1
La procura alle liti è in calce all’atto.A procuração forense está no fim do requerimento.
la competenza per valorea competência em razão do valorSubstantivo (f)C1
La competenza per valore decide quale giudice se ne occupa.O valor da causa decide qual o tribunal competente.
la nullità dell’attoa nulidade do atoSubstantivo (f)C1
La nullità dell’atto è stata sanata.A nulidade do ato foi sanada.

Substantivo (m) (18)

Gramática relacionada: O artigo definido: il, lo, la · O artigo indefinido: un, uno

il decreto ingiuntivoa injunção de pagamentoSubstantivo (m)C1
Il decreto ingiuntivo è stato notificato lunedì.A injunção de pagamento foi notificada na segunda-feira.
il deposito telematicoa entrega por via eletrónicaSubstantivo (m)C1
Il deposito telematico è obbligatorio dal duemiladiciassette.A entrega por via eletrónica é obrigatória desde dois mil e dezassete.
il fascicolo di causaos autos do processoSubstantivo (m)C1
Il fascicolo di causa contiene tutte le memorie.Os autos contêm todos os articulados.
il differimento dell’udienzao adiamento da audiênciaSubstantivo (m)C1
Il differimento dell’udienza è stato concesso.O adiamento da audiência foi concedido.
l’onere di allegazioneo ónus de alegar os factosSubstantivo (m)C1
L’onere di allegazione precede quello della prova.O ónus de alegar precede o de provar.
il capo di imputazioneo ponto da acusaçãoSubstantivo (m)C1
Risponde di tre capi di imputazione.Responde por três pontos da acusação.
il dispositivoa parte decisória da sentençaSubstantivo (m)C1
Solo il dispositivo è esecutivo.Só a parte decisória é exequível.
il passaggio in giudicatoo trânsito em julgadoSubstantivo (m)C1
Con il passaggio in giudicato la causa è chiusa.Com o trânsito em julgado nada mais há a discutir.
l’atto di appelloo requerimento de recursoSubstantivo (m)C1
L’atto di appello va proposto entro trenta giorni.O requerimento de recurso é apresentado no prazo de trinta dias.
il motivo di ricorsoo fundamento do recursoSubstantivo (m)C1
Ogni motivo di ricorso va indicato separatamente.Cada fundamento do recurso deve ser indicado em separado.
il rigettoo indeferimento do pedidoSubstantivo (m)C1
Il rigetto della domanda è stato motivato brevemente.O indeferimento do pedido foi brevemente fundamentado.
l’accoglimentoa procedência do pedidoSubstantivo (m)C1
L’accoglimento parziale ha ridotto la somma.A procedência parcial reduziu o montante.
il titolo esecutivoo título executivoSubstantivo (m)C1
Senza titolo esecutivo non si procede.Sem título executivo nada avança.
il pignoramentoa penhoraSubstantivo (m)C1
Il pignoramento riguarda il conto corrente.A penhora incide sobre a conta à ordem.
il sequestro conservativoo arrestoSubstantivo (m)C1
Il giudice ha concesso il sequestro conservativo.O juiz decretou o arresto.
il provvedimento d’urgenzaa providência cautelar urgenteSubstantivo (m)C1
Ha ottenuto un provvedimento d’urgenza in due giorni.Obteve uma providência cautelar em dois dias.
il convenutoo réuSubstantivo (m)C1
Il convenuto non si è costituito.O réu não se constituiu no processo.
il contraddittorioo contraditórioSubstantivo (m)C1
Il contraddittorio deve essere garantito.O contraditório tem de ser assegurado.

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