C2 · 50 palavras
A língua dos serviços em espanhol
Decisão, notificação, prazo, recurso — as fórmulas em que escrevem as administrações.
Há em português uma palavra parecida com la solicitud que não serve para nada do que ela faz. « A solicitude » é o cuidado que se põe em atender alguém, « tratou-nos com solicitude », e nunca um papel. Em espanhol, la solicitud é justamente o papel: presentar una solicitud, rellenar la solicitud, el desistimiento de la solicitud. Em português diz-se « o requerimento » quando é formal e « o pedido » quando não é, e « a solicitação » cobre o ato de pedir. O sentido antigo de cuidado ainda vive no espanhol solícito, e é a única ponte entre as duas.
As palavras
Vista
Expressão (50)
el procedimiento administrativoo procedimento administrativo, aberto oficiosamente ou a pedidoExpressãoC2
El procedimiento administrativo se inicia de oficio o a instancia de parte.O procedimento administrativo inicia-se oficiosamente ou a pedido do interessado.
la incoación del expedientea abertura do processo, de que o interessado é avisadoExpressãoC2
La incoación del expediente se comunica al interesado.A abertura do processo é comunicada ao interessado.
el interesado en el procedimientoo interessado cujo interesse dá o direito de ser ouvidoExpressãoC2
El interesado en el procedimiento tiene derecho a ser oído.O interessado no procedimento tem direito a ser ouvido.
la citación a comparecera convocação que indica o dia e a hora de comparecerExpressãoC2
La citación a comparecer indica fecha y hora.A convocação para comparecer indica data e hora.
el trámite de audienciaa fase em que se é ouvido, antes da decisãoExpressãoC2
El trámite de audiencia precede a la resolución.A audiência prévia precede a decisão.
la subsanación de defectosa correção do que faltava, dentro de dez diasExpressãoC2
La subsanación de defectos tiene diez días.A correção dos defeitos tem dez dias.
el requerimiento de documentacióno pedido de documentos, que para o prazo enquanto durarExpressãoC2
El requerimiento de documentación suspende el plazo.O pedido de documentação suspende o prazo.
la aportación de documentosa entrega de documentos, que pode ser eletrónicaExpressãoC2
La aportación de documentos puede ser electrónica.A entrega de documentos pode ser eletrónica.
el desistimiento de la solicituda desistência do pedido, que encerra o processoExpressãoC2
El desistimiento de la solicitud cierra el expediente.A desistência do pedido encerra o processo.
la comunicación previaa comunicação prévia que permite começar no mesmo diaExpressãoC2
La comunicación previa permite empezar el mismo día.A comunicação prévia permite começar no mesmo dia.
la instrucción del expedientea reunião de pareceres e provas dentro do processoExpressãoC2
La instrucción del expediente reúne informes y pruebas.A instrução do processo reúne pareceres e provas.
el informe preceptivoo parecer que tem de ser pedido mesmo quando não vinculaExpressãoC2
El informe preceptivo hay que pedirlo aunque no vincule.O parecer obrigatório tem de ser pedido ainda que não vincule.
el informe vinculanteo parecer que fixa o que a decisão terá de dizerExpressãoC2
El informe vinculante determina el sentido de la resolución.O parecer vinculativo determina o sentido da decisão.
la propuesta de resolucióna proposta de decisão, notificada antes da própria decisãoExpressãoC2
La propuesta de resolución se notifica antes de resolver.A proposta de decisão notifica-se antes de decidir.
la resolución expresaa decisão expressa, que chega mesmo depois do prazoExpressãoC2
La resolución expresa llega aunque haya pasado el plazo.A decisão expressa chega mesmo passado o prazo.
el contenido decisorioa parte decisória, única que se pode executarExpressãoC2
El contenido decisorio es lo único ejecutable.A parte decisória é a única coisa executável.
el pie de recursoa nota final que diz que recurso cabe e a quemExpressãoC2
El pie de recurso dice qué cabe y ante quién.A nota final diz que recurso cabe e perante quem.
la notificación fehacientea notificação demonstrável, que faz correr todo o prazoExpressãoC2
La notificación fehaciente marca el inicio del plazo.A notificação demonstrável marca o início do prazo.
la notificación electrónicaa notificação eletrónica, tida por recusada ao fim de dez diasExpressãoC2
La notificación electrónica se entiende rechazada pasados diez días.A notificação eletrónica tem-se por recusada passados dez dias.
la publicación en el boletíno anúncio no boletim, que substitui a notificação individualExpressãoC2
La publicación en el boletín sustituye a la notificación individual.A publicação no boletim substitui a notificação individual.
la prórroga del plazoa prorrogação, pedida antes de o prazo acabarExpressãoC2
La prórroga del plazo se pide antes de que venza.A prorrogação do prazo pede-se antes de ele acabar.
el cómputo de plazoso cálculo do prazo, que separa dias úteis de dias de calendárioExpressãoC2
El cómputo de plazos distingue días hábiles y naturales.O cálculo dos prazos distingue dias úteis de dias de calendário.
el día inhábilo dia que não conta para o prazoExpressãoC2
El día inhábil no cuenta para el plazo.O dia não útil não conta para o prazo.
la caducidad del procedimientoa caducidade do procedimento deixado tempo de mais, declarada oficiosamenteExpressãoC2
La caducidad del procedimiento se declara de oficio.A caducidade do procedimento é declarada oficiosamente.
el silencio administrativo positivoo silêncio que vale como deferimentoExpressãoC2
El silencio administrativo positivo equivale a la concesión.O deferimento tácito equivale à concessão.
el silencio administrativo negativoo silêncio que vale como indeferimento e abre o recursoExpressãoC2
El silencio administrativo negativo abre la vía del recurso.O indeferimento tácito abre a via do recurso.
el órgano superior jerárquicoo serviço superior, que decide o recurso contra o primeiroExpressãoC2
El órgano superior jerárquico resuelve el recurso.O serviço hierarquicamente superior decide o recurso.
el recurso potestativo de reposicióno recurso facultativo, dirigido ao próprio serviço que decidiuExpressãoC2
El recurso potestativo de reposición se dirige al mismo órgano.O recurso facultativo dirige-se ao mesmo serviço.
la vía administrativa agotadao ponto em que os serviços se esgotam e vem o tribunalExpressãoC2
Con la vía administrativa agotada se acude al juzgado.Esgotada a via administrativa recorre-se ao tribunal.
el recurso contencioso-administrativoo recurso para o tribunal, a interpor no prazo de dois mesesExpressãoC2
El recurso contencioso-administrativo tiene dos meses de plazo.O recurso contencioso tem dois meses de prazo.
la suspensión cautelara suspensão pedida ao mesmo tempo que o recursoExpressãoC2
La suspensión cautelar se pide junto con el recurso.A suspensão pede-se juntamente com o recurso.
la ejecutividad del actoa força que o ato mantém mesmo enquanto se impugnaExpressãoC2
La ejecutividad del acto no se detiene por recurrir.A executoriedade do ato não para por se recorrer.
la vía de apremioa execução forçada da administração, que penhora sem juizExpressãoC2
La vía de apremio embarga sin pasar por el juez.A execução forçada penhora sem passar pelo juiz.
la revisión de oficioa anulação oficiosa do que era nulo desde o inícioExpressãoC2
La revisión de oficio anula lo que era nulo desde el principio.A anulação oficiosa elimina o que era nulo desde o início.
la declaración de lesividada administração a declarar ilegal o seu próprio ato antes de o impugnarExpressãoC2
La declaración de lesividad precede a la impugnación por la propia administración.A declaração de ilegalidade precede a impugnação pela própria administração.
la responsabilidad patrimoniala responsabilidade da administração, que exige dano real e calculávelExpressãoC2
La responsabilidad patrimonial exige daño efectivo y evaluable.A responsabilidade da administração exige dano efetivo e calculável.
el expediente sancionadoro processo de contraordenação, que separa quem instrui de quem decideExpressãoC2
El expediente sancionador separa quien instruye de quien resuelve.O processo de contraordenação separa quem instrui de quem decide.
la presunción de inocencia en vía administrativaa presunção de inocência, que vale também aquiExpressãoC2
La presunción de inocencia en vía administrativa también rige.A presunção de inocência vale também em sede administrativa.
la prescripción de la infraccióna prescrição da infração, interrompida pela notificaçãoExpressãoC2
La prescripción de la infracción se interrumpe con la notificación.A prescrição da infração interrompe-se com a notificação.
el punto de acceso generala porta única que junta atrás de si todos os organismosExpressãoC2
El punto de acceso general reúne todos los organismos.O ponto de acesso geral reúne todos os organismos.
el certificado de representanteo certificado para agir em nome de outro, que caducaExpressãoC2
El certificado de representante caduca y hay que renovarlo.O certificado de representante caduca e tem de ser renovado.
el registro electrónicoa caixa eletrónica de entrada, aberta todos os diasExpressãoC2
El registro electrónico está abierto todos los días.O registo eletrónico está aberto todos os dias.
el asiento registralo averbamento que prova a data de entradaExpressãoC2
El asiento registral da fe de la fecha.O averbamento faz fé da data.
la compulsa de documentosa autenticação de uma cópia, que já quase não se pedeExpressãoC2
La compulsa de documentos ya casi no se pide.A autenticação de documentos já quase não se pede.
la representación acreditadao poder demonstrado, que evita repetir o passoExpressãoC2
La representación acreditada evita repetir el trámite.A representação demonstrada evita repetir o passo.
el apoderamiento apud actao poder dado em auto perante o funcionárioExpressãoC2
El apoderamiento apud acta se hace ante el funcionario.O poder dado em auto é conferido perante o funcionário.
el precio públicoa taxa pública, paga antes de qualquer entregaExpressãoC2
El precio público se abona antes de presentar.A taxa pública paga-se antes de apresentar.
el modelo normalizadoo formulário oficial, que não admite anexos livresExpressãoC2
El modelo normalizado no admite anexos libres.O formulário oficial não admite anexos livres.
la ventanilla de registroo balcão que carimba a cópia do requerenteExpressãoC2
La ventanilla de registro sella la copia del solicitante.O balcão de entrada carimba a cópia do requerente.
la simplificación administrativaa simplificação que costuma acrescentar mais um passoExpressãoC2
La simplificación administrativa suele añadir un trámite nuevo.A simplificação administrativa costuma acrescentar um passo novo.
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