C2 · 43 palavras
Direito internacional público em inglês
Tratado, costume, jurisdição — direito sem um Estado por cima.
Quando um Estado assina um tratado «com reserva», não está a guardar lugar nem a poupar nada: está a reter para si um pedaço da própria liberdade, deixando-o de fora da promessa. É o sentido primeiro de reservar, do latim reservare, guardar para trás — o mesmo que está na reserva natural, que fica fora do que se pode construir, e em «falar com reserva», que é guardar parte do que se pensa. Do lado oposto está o jogador na reserva, que é quem espera para entrar, e é aí que a intuição engana: a reserva de um tratado não entra depois, fica de fora para sempre — e nem por isso o Estado deixa de ser parte.
As palavras
Vista
Substantivo (8)
non-interventiona não ingerênciaSubstantivoC2
Non-intervention forbids pressure in matters left to each state.A não ingerência proíbe a pressão em matérias deixadas a cada Estado.
ratificationa ratificaçãoSubstantivoC2
Ratification happens at home and is notified abroad.A ratificação faz-se cá dentro e comunica-se lá fora.
denunciationa denúncia de um tratadoSubstantivoC2
Denunciation takes effect a year after the notice.A denúncia de um tratado produz efeito um ano depois do aviso.
countermeasurea contramedidaSubstantivoC2
A countermeasure must be proportionate and reversible.Uma contramedida tem de ser proporcionada e reversível.
reparationa reparação no direito internacionalSubstantivoC2
Reparation aims to undo the consequences of the wrong.A reparação quer desfazer as consequências do ilícito.
complementaritya complementaridadeSubstantivoC2
Complementarity leaves the first move to the national court.A complementaridade deixa o primeiro passo ao tribunal nacional.
non-refoulementa proibição de devoluçãoSubstantivoC2
Non-refoulement forbids sending anybody back into danger.A proibição de devolução impede mandar alguém de volta para o perigo.
extraditiona extradiçãoSubstantivoC2
Extradition is refused where the death penalty awaits.A extradição é recusada onde espera a pena de morte.
Expressão (35)
subject of international lawo sujeito de direito internacionalExpressãoC2
A state is the classic subject of international law.Um Estado é o sujeito clássico de direito internacional.
sovereign equalitya igualdade soberanaExpressãoC2
Sovereign equality means one vote, whatever the size.A igualdade soberana quer dizer um voto, seja qual for o tamanho.
recognition of a stateo reconhecimento de um EstadoExpressãoC2
Recognition of a state is political and has legal effects.O reconhecimento de um Estado é político e tem efeitos jurídicos.
territorial integritya integridade territorialExpressãoC2
Territorial integrity is the rule that all the others rest on.A integridade territorial é a regra em que as outras assentam.
customary international lawo costume internacionalExpressãoC2
Customary international law needs practice and a sense of duty.O costume internacional precisa de prática e do sentimento de um dever.
persistent objectoro Estado que sempre se opôs à regraExpressãoC2
A persistent objector escapes a rule it opposed from the start.O Estado que sempre se opôs à regra escapa-lhe.
peremptory norma norma imperativaExpressãoC2
A peremptory norm cannot be set aside by any treaty.Uma norma imperativa não é afastada por tratado nenhum.
signature of a treatya assinatura de um tratadoExpressãoC2
Signature of a treaty is not yet consent to be bound.A assinatura de um tratado ainda não é consentimento em ficar obrigado.
accession to a treatya adesão a um tratadoExpressãoC2
Accession to a treaty joins what others negotiated.A adesão a um tratado junta-se ao que outros negociaram.
reservation to a treatya reserva a um tratadoExpressãoC2
A reservation to a treaty must not defeat its object.Uma reserva a um tratado não pode frustrar o seu objeto.
De reservare, guardar para trás: fica de fora da promessa e não entra depois.
entry into forcea entrada em vigorExpressãoC2
Entry into force waits for the thirtieth instrument.A entrada em vigor espera pelo trigésimo instrumento.
fundamental change of circumstancesa alteração fundamental das circunstânciasExpressãoC2
A fundamental change of circumstances is pleaded often and accepted rarely.A alteração fundamental das circunstâncias invoca-se muito e aceita-se pouco.
good faith performanceo cumprimento de boa féExpressãoC2
Good faith performance is assumed and cannot be contracted away.O cumprimento de boa fé presume-se e não se afasta por acordo.
state responsibilitya responsabilidade internacional do EstadoExpressãoC2
State responsibility arises from a breach attributable to the state.A responsabilidade internacional nasce de uma violação imputável ao Estado.
attribution of conducta imputação de um comportamentoExpressãoC2
Attribution of conduct is the hardest half of most cases.A imputação de um comportamento é a metade mais difícil de quase todos os casos.
diplomatic protectiona proteção diplomáticaExpressãoC2
Diplomatic protection is a right of the state, not of the person.A proteção diplomática é um direito do Estado e não da pessoa.
exhaustion of local remedieso esgotamento dos meios internosExpressãoC2
Exhaustion of local remedies comes before any international claim.O esgotamento dos meios internos vem antes de qualquer pretensão internacional.
jurisdiction of a courta competência de um tribunalExpressãoC2
The jurisdiction of a court rests on consent in this field.A competência de um tribunal assenta aqui no consentimento.
compulsory jurisdictiona jurisdição obrigatóriaExpressãoC2
Compulsory jurisdiction is accepted by declaration and often with limits.A jurisdição obrigatória aceita-se por declaração e muitas vezes com limites.
advisory opiniono parecer consultivoExpressãoC2
An advisory opinion binds nobody and changes a great deal.Um parecer consultivo não obriga ninguém e muda muito.
immunity of a statea imunidade do EstadoExpressãoC2
The immunity of a state ends where it acts as a trader.A imunidade do Estado acaba onde ele age como comerciante.
diplomatic immunitya imunidade diplomáticaExpressãoC2
Diplomatic immunity protects the office and not the person.A imunidade diplomática protege o cargo e não a pessoa.
use of forceo uso da forçaExpressãoC2
The use of force is prohibited apart from two exceptions.O uso da força é proibido tirando duas exceções.
right of self-defence between stateso direito de legítima defesa entre EstadosExpressãoC2
The right of self-defence between states ends with the armed attack.A legítima defesa entre Estados acaba com o ataque armado.
collective securitya segurança coletivaExpressãoC2
Collective security replaces self-help with a common decision.A segurança coletiva troca a defesa por conta própria por uma decisão comum.
humanitarian lawo direito humanitárioExpressãoC2
Humanitarian law applies whether or not the war was lawful.O direito humanitário aplica-se quer a guerra fosse lícita quer não.
distinction between combatants and civiliansa distinção entre combatentes e civisExpressãoC2
Distinction between combatants and civilians is the first rule of the field.A distinção entre combatentes e civis é a primeira regra da matéria.
proportionality in attacka proporcionalidade no ataqueExpressãoC2
Proportionality in attack is judged before, not afterwards.A proporcionalidade no ataque julga-se antes e não depois.
command responsibilitya responsabilidade do superiorExpressãoC2
Command responsibility reaches those who should have known.A responsabilidade do superior alcança quem devia ter sabido.
universal jurisdictiona jurisdição universalExpressãoC2
Universal jurisdiction needs no link to the prosecuting state.A jurisdição universal não pede ligação nenhuma ao Estado que persegue.
refugee statuso estatuto de refugiadoExpressãoC2
Refugee status is recognised and not granted.O estatuto de refugiado reconhece-se e não se concede.
baseline of the coasta linha de base da costaExpressãoC2
Every maritime zone is measured from the baseline of the coast.Toda a zona marítima se mede a partir da linha de base da costa.
high seas freedoma liberdade do alto marExpressãoC2
High seas freedom belongs to every flag alike.A liberdade do alto mar pertence por igual a cada bandeira.
common heritage of mankindo património comum da humanidadeExpressãoC2
The common heritage of mankind belongs to nobody in particular.O património comum da humanidade não é de ninguém em especial.
soft lawo direito brandoExpressãoC2
Soft law binds nobody and is quoted in every negotiation.O direito brando não obriga ninguém e cita-se em todas as negociações.
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