Direito constitucional

A entrada die Schranken-Schranke parece um trava-línguas, mas percebe-se melhor a partir de uma expressão do dia a dia. Die Schranke é a barreira, a cancela de uma passagem de nível ou de um parque de estacionamento. No plural entra numa locução muito usada: jemanden in die Schranken weisen, ou in seine Schranken weisen, é pôr alguém no seu lugar, mostrar-lhe até onde pode ir. Diz-se de um chefe que trava um colaborador atrevido, de um tribunal que trava um governo. Da mesma imagem vive sich in Schranken halten, manter-se dentro dos limites. No direito constitucional, die Schranke é o limite de um direito fundamental: a lei que restringe a liberdade de reunião põe esse direito nos seus limites. Mas o legislador que o faz também é posto no seu lugar, e é isso que diz die Schranken-Schranke, o limite dos limites. A lei restritiva tem de ser proporcional, não pode tocar no conteúdo essencial do direito e deve citar o artigo que restringe. Quem já conhece a expressão tem a doutrina numa frase: quem põe um direito nas suas barreiras tem de ficar dentro das suas.