Quotas, órgãos, responsabilidade — e quando o véu cai.
Numa sociedade por quotas portuguesa não se têm ações: têm-se «quotas», e quem as tem é «sócio» e não acionista. A palavra é um falso amigo perfeito, porque em inglês a quota é um limite ou uma parte atribuída — uma quota de pesca, uma quota de imigração — e nunca uma participação social, que se diz a share. Em português a mesma «quota» serve ainda para a mensalidade de um clube e para a parte de cada um numa conta partilhada, o que dá à palavra um ar doméstico que a versão inglesa não tem. Traduzir «cessão de quotas» por transfer of quotas escreve uma frase que em inglês não quer dizer nada.
As palavras
Vista
Substantivo (5)
self-dealingo negócio consigo mesmoSubstantivoC2
Self-dealing needs an express release.Um negócio consigo mesmo precisa de autorização expressa.
squeeze-outa aquisição potestativa das quotas da minoriaSubstantivoC2
A squeeze-out requires a very high holding.Uma aquisição potestativa das quotas da minoria exige uma participação altíssima.
mergera fusãoSubstantivoC2
The merger transfers everything by operation of law.A fusão transmite tudo por força da lei.
demergera cisãoSubstantivoC2
A demerger splits the assets along a written plan.Uma cisão reparte o património segundo um projeto escrito.
liquidationa liquidaçãoSubstantivoC2
Liquidation pays the creditors before the owners.A liquidação paga aos credores antes de pagar aos donos.
Limited liability is the whole point of the form.A responsabilidade limitada é a razão de ser da forma.
piercing the corporate veilo levantamento da personalidade coletivaExpressãoC2
Piercing the corporate veil succeeds only in extreme cases.O levantamento da personalidade coletiva só vence em casos extremos.
articles of associationo pacto socialExpressãoC2
The articles of association bind every later shareholder.O pacto social obriga todos os sócios que entrem depois.
registered capitalo capital socialExpressãoC2
The registered capital is a figure, not a fund in a drawer.O capital social é um número e não um fundo guardado numa gaveta.
capital maintenancea conservação do capitalExpressãoC2
Capital maintenance forbids paying the capital back.A conservação do capital proíbe devolvê-lo aos sócios.
contribution in kinda entrada em espécieExpressãoC2
A contribution in kind has to be valued and reported.Uma entrada em espécie tem de ser avaliada e declarada.
hidden contribution in kinda entrada em espécie encobertaExpressãoC2
A hidden contribution in kind does not discharge the debt.Uma entrada em espécie encoberta não liberta da dívida.
managing directoro gerenteExpressãoC2
The managing director represents the company without limit.O gerente representa a sociedade sem limites perante terceiros.
management boardo conselho de administração executivoExpressãoC2
The management board runs the company on its own responsibility.O conselho de administração executivo dirige a empresa sob a sua própria responsabilidade.
supervisory boardo conselho geral e de supervisãoExpressãoC2
The supervisory board appoints and dismisses the board.O conselho geral e de supervisão nomeia e destitui a administração.
general meetinga assembleia geral dos sóciosExpressãoC2
The general meeting decides what the articles reserve to it.A assembleia geral dos sócios decide o que o pacto lhe reserva.
attendance quorumo quórum constitutivoExpressãoC2
Without an attendance quorum the resolution is void.Sem quórum constitutivo a deliberação é nula.
shareholders’ resolutiona deliberação dos sóciosExpressãoC2
The shareholders’ resolution was minuted the same day.A deliberação dos sócios ficou em ata nesse mesmo dia.
voting agreemento acordo parassocial de votoExpressãoC2
A voting agreement binds the shareholder, not the company.Um acordo parassocial de voto obriga o sócio e não a sociedade.
right of first refusal on shareso direito de preferência sobre as quotasExpressãoC2
The right of first refusal on shares keeps the circle closed.O direito de preferência sobre as quotas mantém o círculo fechado.
drag-along righta obrigação de venda conjuntaExpressãoC2
The drag-along right forces the minority to sell along.A obrigação de venda conjunta força a minoria a vender também.
tag-along righto direito de venda conjuntaExpressãoC2
The tag-along right lets the minority leave on the same terms.O direito de venda conjunta deixa a minoria sair nas mesmas condições.
minority protectiona proteção da minoriaExpressãoC2
Minority protection is what makes the majority rule bearable.A proteção da minoria é o que torna suportável a regra da maioria.
duty of loyaltyo dever de lealdadeExpressãoC2
The duty of loyalty binds the majority to the company’s interest.O dever de lealdade prende a maioria ao interesse da sociedade.
standard of a prudent managera diligência de um gestor criteriosoExpressãoC2
The standard of a prudent manager decides the case.A diligência de um gestor criterioso decide o caso.
business judgement rulea proteção da decisão de gestãoExpressãoC2
The business judgement rule protects a decision, not an outcome.A proteção da decisão de gestão cobre uma decisão e não um resultado.
competing interesto interesse em conflitoExpressãoC2
A competing interest must be declared before the vote.Um interesse em conflito tem de ser declarado antes da votação.
discharge of the boardo voto de confiança à administraçãoExpressãoC2
Discharge of the board does not waive damages claims.O voto de confiança à administração não renuncia à ação de responsabilidade.
capital increaseo aumento de capitalExpressãoC2
A capital increase dilutes whoever does not join.Um aumento de capital dilui quem não acompanha.
subscription righto direito de preferência na subscriçãoExpressãoC2
The subscription right can be excluded only with good reason.O direito de preferência na subscrição só pode ser afastado com motivo sério.
authorised capitalo capital autorizadoExpressãoC2
Authorised capital gives the board room for five years.O capital autorizado dá cinco anos de margem à administração.
treasury sharesas quotas própriasExpressãoC2
Treasury shares carry no vote.As quotas próprias não dão direito de voto.
domination agreemento contrato de subordinaçãoExpressãoC2
A domination agreement allows instructions that harm the subsidiary.Um contrato de subordinação permite instruções que prejudicam a subsidiária.
profit transfer agreemento contrato de transferência de lucrosExpressãoC2
A profit transfer agreement carries a duty to cover losses.Um contrato de transferência de lucros traz o dever de cobrir os prejuízos.
group of companieso grupo de sociedadesExpressãoC2
A group of companies is many persons and one will.Um grupo de sociedades são muitas pessoas e uma só vontade.
change of legal forma transformaçãoExpressãoC2
A change of legal form keeps the same legal person.A transformação mantém a mesma pessoa jurídica.
commercial registera conservatória do registo comercialExpressãoC2
What stands in the commercial register may be relied on.Do que consta na conservatória do registo comercial pode confiar-se.
publicity effecta oponibilidade do registoExpressãoC2
The publicity effect protects the person who trusts the entry.A oponibilidade do registo protege quem confiou no que lá está escrito.
deletion from the registero cancelamento da matrículaExpressãoC2
Deletion from the register ends the company as a person.O cancelamento da matrícula acaba com a sociedade enquanto pessoa.
Esta lista pertence a Direito e tribunais — 29 listas e 1142 palavras que também se podem praticar juntas.
Praticar esta lista
Destas 40 palavras, quantas quiseres por ronda, até todas: primeiro o que é para hoje, depois as novas. Primeiro escolhes, depois completas, depois escreves tu. Os erros voltam logo a seguir.