Urbanismo, licença, defeitos — duas matérias com um nome só.
O contrato central desta lista chama-se em português o contrato de empreitada, e a palavra já anda na boca das pessoas com um aviso dentro. «Meter-se numa empreitada» diz-se de quem aceitou um trabalho grande, longo e cheio de surpresas — e é exatamente o que uma empreitada é em direito: uma obrigação de resultado, não de esforço. Quem a assume não promete trabalhar bem, promete entregar a obra pronta, e responde pelo que faltar. Vem de empreender, tomar sobre si. Estas páginas explicam palavras e não a situação jurídica de ninguém.
As palavras
Vista
Substantivo (1)
adjudicationa resolução rápida do litígio de obraSubstantivoC2
Adjudication is fast, binding for now and open to a court later.A resolução rápida é veloz, obriga por agora e fica aberta a um tribunal depois.
Expressão (39)
binding land use plano plano de pormenorExpressãoC2
The binding land use plan is a statute and not a suggestion.O plano de pormenor é uma norma e não uma sugestão.
land use plano plano diretor municipalExpressãoC2
The land use plan binds the authority and not the citizen.O plano diretor municipal vincula a administração e não o cidadão.
permissible useo uso admitido do soloExpressãoC2
The permissible use decides more than the size of the building.O uso admitido decide mais do que o tamanho do edifício.
site coverage ratioo índice de ocupação do loteExpressãoC2
The site coverage ratio limits how much of the plot may be built on.O índice de ocupação limita quanto do lote pode ser coberto.
floor area ratioo índice de construçãoExpressãoC2
The floor area ratio limits the total floor space, not the footprint.O índice de construção limita a área total construída e não a implantação.
setback distanceo afastamento mínimo aos limitesExpressãoC2
The setback distance protects light and air for the neighbour.O afastamento aos limites protege a luz e o ar do vizinho.
building linea linha de implantação obrigatóriaExpressãoC2
A building line says where the wall must stand, not where it may.Uma linha de implantação diz onde a parede tem de ficar e não onde pode.
ridge heighta altura à cumeeiraExpressãoC2
The ridge height is measured from a reference nobody agrees on.A altura à cumeeira mede-se a partir de um ponto sobre o qual se discute.
outline planning consenta informação prévia de viabilidadeExpressãoC2
An outline planning consent settles one question in advance.Uma informação prévia resolve uma questão de antemão.
building permit applicationo pedido de licença de construçãoExpressãoC2
The building permit application is complete or it is not being processed.O pedido de licença está completo ou não é apreciado.
exemption from a provisiona dispensa de uma regra do planoExpressãoC2
An exemption from a provision needs a reason the neighbours can read.Uma dispensa precisa de um motivo que os vizinhos possam ler.
neighbour objectiona oposição do vizinhoExpressãoC2
A neighbour objection succeeds only on a rule that protects neighbours.A oposição do vizinho só vence sobre uma norma que proteja vizinhos.
protective norma norma que protege o vizinhoExpressãoC2
Not every rule is a protective norm, and that decides the case.Nem toda a norma protege o vizinho, e é isso que decide o caso.
planning permission lapsea caducidade da licençaExpressãoC2
A planning permission lapse follows three years without a start.A caducidade da licença vem depois de três anos sem começar a obra.
unauthorised building worka obra sem licençaExpressãoC2
Unauthorised building work can be tolerated and is rarely legalised.Uma obra sem licença pode ser tolerada e raras vezes é legalizada.
demolition ordera ordem de demoliçãoExpressãoC2
A demolition order is the last step and has to be proportionate.Uma ordem de demolição é o último passo e tem de ser proporcionada.
stop noticeo embargo da obraExpressãoC2
A stop notice takes effect at once and is argued about later.Um embargo da obra produz efeito já e discute-se depois.
grandfathered usea manutenção da situação anteriorExpressãoC2
A grandfathered use survives a change in the rules.A manutenção da situação anterior sobrevive a uma mudança de regras.
listed building consenta autorização do organismo do patrimónioExpressãoC2
A listed building consent is separate from the building permit.A autorização do património é separada da licença.
environmental impact assessmenta avaliação de impacte ambientalExpressãoC2
An environmental impact assessment can add two years to a project.Uma avaliação de impacte ambiental pode acrescentar dois anos a um projeto.
public participationa discussão pública do planoExpressãoC2
Public participation done badly costs more time than doing it well.Uma discussão pública mal feita custa mais tempo do que uma bem feita.
construction contracto contrato de empreitadaExpressãoC2
A construction contract is read at the moment it goes wrong.Um contrato de empreitada lê-se no momento em que alguma coisa corre mal.
De empreender, tomar sobre si: promete-se a obra pronta e não o esforço.
specification of workso caderno de encargos descritivoExpressãoC2
What is missing from the specification of works is not owed.O que falta no caderno de encargos não é devido.
recognised rules of technologyas regras da arte reconhecidasExpressãoC2
The recognised rules of technology are owed even when unmentioned.As regras da arte são devidas mesmo sem serem nomeadas.
acceptance of the worksa receção da obraExpressãoC2
Acceptance of the works shifts risk, deadlines and the burden of proof.A receção da obra desloca o risco, os prazos e o ónus da prova.
reservation on acceptancea reserva feita na receçãoExpressãoC2
Without a reservation on acceptance a known defect is forgiven.Sem reserva na receção um defeito visível fica perdoado.
defect liability periodo prazo de garantia dos defeitosExpressãoC2
The defect liability period runs from acceptance and from nothing else.O prazo de garantia corre desde a receção e de mais nada.
subsequent performancea correção pelo empreiteiroExpressãoC2
Subsequent performance comes before every other remedy.A correção pelo empreiteiro vem antes de qualquer outro meio.
self-remedy at the cost of the buildera execução por terceiro à custa do empreiteiroExpressãoC2
Self-remedy at the cost of the builder needs a deadline that has passed.A execução por terceiro exige um prazo já vencido.
reduction of the pricea redução do preçoExpressãoC2
A reduction of the price ends the argument and keeps the defect.Uma redução do preço acaba com a discussão e fica com o defeito.
withholding paymenta retenção do pagamentoExpressãoC2
Withholding payment is limited to a multiple of the repair cost.A retenção do pagamento limita-se a um múltiplo do custo da reparação.
builder securitya garantia de pagamento ao empreiteiroExpressãoC2
A builder security protects the contractor against an insolvent client.Uma garantia de pagamento protege o empreiteiro de um dono da obra sem dinheiro.
lien on the propertya hipoteca legal sobre o imóvelExpressãoC2
A lien on the property is entered in the register and hurts at once.Uma hipoteca legal regista-se e dói logo.
architect liabilitya responsabilidade do projetistaExpressãoC2
Architect liability covers the plan as well as the supervision.A responsabilidade do projetista abrange o projeto tanto como a fiscalização.
site supervision dutyo dever de fiscalizar a obraExpressãoC2
The site supervision duty is denser at the difficult stages.O dever de fiscalizar a obra aperta nas fases difíceis.
planning faulto erro de projetoExpressãoC2
A planning fault multiplies itself across every trade.Um erro de projeto multiplica-se por todas as especialidades.
joint liability of the partiesa responsabilidade solidáriaExpressãoC2
Joint liability of the parties lets the client pick whom to sue.A responsabilidade solidária deixa o dono da obra escolher quem processa.
expert determinationa peritagem feita antes do processoExpressãoC2
An expert determination records the state before it changes.Uma peritagem feita antes do processo fixa o estado antes de ele mudar.
final measurement statementa medição final dos trabalhosExpressãoC2
The final measurement statement settles the quantities for good.A medição final fecha as quantidades de vez.
Esta lista pertence a Direito e tribunais — 29 listas e 1142 palavras que também se podem praticar juntas.
Praticar esta lista
Destas 40 palavras, quantas quiseres por ronda, até todas: primeiro o que é para hoje, depois as novas. Primeiro escolhes, depois completas, depois escreves tu. Os erros voltam logo a seguir.