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C2  ·  40 Wörter

Insolvenzrecht

Antrag, Masse, Rangfolge — und was noch anfechtbar ist.

Im Gespräch fällt fast immer a falência, der Bankrott. Vor Gericht heißt das Verfahren seit der großen Reform aber a insolvência, und die beiden Wörter sind nicht austauschbar: Wer einen Schriftsatz mit falência überschreibt, benennt ein Verfahren, das es so nicht mehr gibt. Das zweite Wort ist ein echter Fallstrick. A resolução ist sonst der Beschluss oder die Lösung, im Vertragsrecht die Auflösung — hier aber die Anfechtung: resolução em benefício da massa holt eine Zahlung zurück, die kurz vor dem Antrag hinausgegangen ist.

Die Wörter

Wendung (36)

processo de insolvênciaInsolvenzverfahrenWendungC2
O processo de insolvência começa com um requerimento no tribunal.Das Insolvenzverfahren beginnt mit einem Antrag bei Gericht.
dever de apresentação à insolvênciaAntragspflichtWendungC2
O dever de apresentação à insolvência recai sobre a gerência.Die Antragspflicht trifft die Geschäftsführung.
atraso na apresentação à insolvênciaInsolvenzverschleppungWendungC2
O atraso na apresentação à insolvência gera responsabilidade pessoal.Die Insolvenzverschleppung führt zur persönlichen Haftung.
administrador da insolvênciaInsolvenzverwalterWendungC2
O administrador da insolvência toma conta do património.Der Insolvenzverwalter übernimmt das Vermögen.
administrador judicial provisóriovorläufiger VerwalterWendungC2
O tribunal nomeou um administrador judicial provisório.Das Gericht bestellte einen vorläufigen Verwalter.
massa insolventeInsolvenzmasseWendungC2
A massa insolvente inclui tudo o que é penhorável.Die Insolvenzmasse umfasst alles Pfändbare.
dívida da massa insolventeMasseverbindlichkeitWendungC2
A dívida da massa insolvente é paga antes das outras.Die Masseverbindlichkeit wird vor den übrigen bezahlt.
insuficiência da massaMasseunzulänglichkeitWendungC2
Com a insuficiência da massa o processo encerra cedo.Bei Masseunzulänglichkeit endet das Verfahren früh.
reclamação de créditosForderungsanmeldungWendungC2
A reclamação de créditos tem um prazo curto e certo.Die Forderungsanmeldung hat eine kurze und feste Frist.
lista de credores reconhecidosInsolvenztabelleWendungC2
O nome do fornecedor consta da lista de credores reconhecidos.Der Name des Lieferanten steht in der Insolvenztabelle.
verificação de créditosPrüfungsterminWendungC2
A verificação de créditos decorre perante o juiz.Der Prüfungstermin findet vor dem Richter statt.
credor comumungesicherter GläubigerWendungC2
O credor comum só recebe no fim, se sobrar.Der ungesicherte Gläubiger bekommt erst am Ende etwas, wenn etwas übrig bleibt.
credor garantidoabsonderungsberechtigter GläubigerWendungC2
O credor garantido cobra sobre o bem hipotecado.Der absonderungsberechtigte Gläubiger befriedigt sich aus der belasteten Sache.
direito de separação de bensAussonderungsrechtWendungC2
O direito de separação de bens retira a máquina da massa.Das Aussonderungsrecht nimmt die Maschine aus der Masse.
crédito subordinadonachrangige ForderungWendungC2
O crédito subordinado do sócio fica para o fim.Die nachrangige Forderung des Gesellschafters kommt zuletzt.
percentagem de rateioInsolvenzquoteWendungC2
A percentagem de rateio ficou muito abaixo do esperado.Die Insolvenzquote lag weit unter dem Erwarteten.
resolução em benefício da massaInsolvenzanfechtungWendungC2
A resolução em benefício da massa desfaz a venda anterior.Die Insolvenzanfechtung macht den früheren Verkauf rückgängig.
período suspeitoAnfechtungszeitraumWendungC2
O pagamento caiu dentro do período suspeito.Die Zahlung fiel in den Anfechtungszeitraum.
intenção de prejudicar os credoresGläubigerbenachteiligungsabsichtWendungC2
A intenção de prejudicar os credores tem de ser provada.Die Gläubigerbenachteiligungsabsicht muss bewiesen werden.
negócio a pronto pagamentoBargeschäftWendungC2
O negócio a pronto pagamento escapa à resolução.Das Bargeschäft entgeht der Anfechtung.
suspensão das execuçõesVollstreckungssperreWendungC2
A suspensão das execuções trava as penhoras em curso.Die Vollstreckungssperre stoppt die laufenden Pfändungen.
comissão de credoresGläubigerausschussWendungC2
A comissão de credores acompanha o trabalho do administrador.Der Gläubigerausschuss begleitet die Arbeit des Verwalters.
assembleia de credoresGläubigerversammlungWendungC2
A assembleia de credores decide o destino da empresa.Die Gläubigerversammlung entscheidet über die Zukunft des Unternehmens.
plano de insolvênciaInsolvenzplanWendungC2
O plano de insolvência prevê um perdão parcial das dívidas.Der Insolvenzplan sieht einen teilweisen Erlass der Schulden vor.
administração pelo devedorEigenverwaltungWendungC2
A administração pelo devedor mantém a gerência no lugar.Die Eigenverwaltung lässt die Geschäftsführung im Amt.
administrador com funções de fiscalizaçãoSachwalterWendungC2
O administrador com funções de fiscalização assina os pagamentos maiores.Der Sachwalter zeichnet die größeren Zahlungen mit.
venda da empresa em funcionamentoübertragende SanierungWendungC2
A venda da empresa em funcionamento salva os postos de trabalho.Die übertragende Sanierung rettet die Arbeitsplätze.
exoneração do passivo restantegerichtliche RestschuldbefreiungWendungC2
A exoneração do passivo restante chega no fim do período de cessão.Die gerichtliche Restschuldbefreiung kommt am Ende der Abtretungszeit.
rendimento impenhorávelpfändungsfreies EinkommenWendungC2
O rendimento impenhorável garante o mínimo para viver.Das pfändungsfreie Einkommen sichert das Nötigste zum Leben.
fiduciário do período de cessãoTreuhänder in der AbtretungszeitWendungC2
O fiduciário do período de cessão recebe a parte cedida do salário.Der Treuhänder in der Abtretungszeit erhält den abgetretenen Teil des Lohns.
reserva de propriedadeEigentumsvorbehaltWendungC2
A reserva de propriedade só vale se estiver escrita no contrato.Der Eigentumsvorbehalt gilt nur, wenn er im Vertrag steht.
compensação de créditos na insolvênciaAufrechnung im InsolvenzverfahrenWendungC2
A compensação de créditos na insolvência tem limites apertados.Die Aufrechnung im Insolvenzverfahren hat enge Grenzen.
contrato de execução continuadaDauerschuldverhältnisWendungC2
O contrato de execução continuada não termina sozinho.Das Dauerschuldverhältnis endet nicht von selbst.
opção pelo cumprimento do contratoErfüllungswahlWendungC2
A opção pelo cumprimento do contrato obriga a massa a pagar.Die Erfüllungswahl verpflichtet die Masse zur Zahlung.
rateio finalSchlussverteilungWendungC2
O rateio final encerra o processo.Die Schlussverteilung beendet das Verfahren.
aprovação das contas do administradorEntlastung des VerwaltersWendungC2
A aprovação das contas do administrador vem mesmo no fim.Die Entlastung des Verwalters kommt ganz am Schluss.

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