Responsabilidade por produtos defeituosos

Um leitor português que encontre die Produzentenhaftung julga estar diante de um velho conhecido. Na lei portuguesa que transpôs a diretiva europeia sobre produtos defeituosos, quem responde pelos danos é precisamente « o produtor », e responde independentemente de culpa. Parece natural, portanto, ler Produzentenhaftung como « responsabilidade do produtor » e dar o assunto por arrumado. Em alemão é outra coisa. O regime que vem da diretiva chama-se die Produkthaftung, vive numa lei própria, o Produkthaftungsgesetz, e dispensa a culpa. Die Produzentenhaftung é o regime mais antigo, construído pelos tribunais alemães a partir da responsabilidade delitual geral do Código Civil: exige culpa do fabricante, ainda que, na prática, seja ele quem tem de provar que não a teve. Os dois regimes coexistem, e o lesado pode invocar ambos. Traduzir um pelo outro troca o fundamento do pedido — e é justamente a palavra portuguesa, correta em Lisboa, que engana em Berlim. Fica uma regra de leitura simples: onde o alemão diz Produkt-, a culpa não conta; onde diz Produzent-, conta, por muito que as duas palavras soem quase iguais.