Direito administrativo

A terceira entrada é la motivazione del provvedimento, e é um falso amigo que engana justamente porque as duas palavras existem nas duas línguas. Em português « a motivação » é o que move uma pessoa por dentro: a motivação de um aluno, a falta de motivação de uma equipa, a motivação de um crime. Serve para a psicologia e para a conversa, e num despacho não tem lugar nenhum. O que o italiano chama la motivazione nada tem de interior. É a parte escrita da decisão em que a Administração diz que factos apurou e que norma aplicou, e a nossa palavra para isso é « a fundamentação » — daí « o dever de fundamentação » e « um ato insuficientemente fundamentado ». As razões em si são « os fundamentos ». O italiano tem também la motivazione no sentido psicológico, de modo que a palavra dele faz os dois trabalhos e o contexto decide qual. Nós separámos: uma para o que empurra alguém, outra para o que sustenta um ato. Quem escrever « a motivação do ato » é entendido, mas escreve fora do registo, e num recurso a palavra certa é a outra.