Direito da proteção de dados

A vigésima primeira entrada é la notifica della violazione, e o segundo nome obriga o leitor português a um cuidado que o italiano não precisa de ter. La violazione cobre em italiano aquilo que se quebra: la violazione di un contratto, la violazione del segreto, la violazione di domicilio e, nesta lista, la violazione dei dati personali. É uma palavra corrente da linguagem jurídica, sem carga nenhuma, e aparece muitas vezes sozinha, porque à volta dela o texto já diz do que se trata. Entre nós a mesma palavra faz esse trabalho e faz também outro, bem mais pesado: « violação » é, no direito penal, o nome de um crime contra as pessoas, e é esse o sentido que salta primeiro à cabeça de quem a lê isolada. Daí que os textos portugueses raramente a deixem sem companhia: escreve-se « violação de dados pessoais » por extenso, ou troca-se por « quebra de segurança ». O complemento não é enfeite nosso; é o que desfaz o mal-entendido.